Estado da Paraíba - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça

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23/07/2014 | Carlos Bertão

Desembargador Carlos Martins Beltrão vai integrar o Comitê do 2º Grau para a construção do Orçamento 2015

Em sessão administrativa realizada na tarde desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indicou o nome do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho para integrar o Comitê do 2º Grau para construção do orçamento 2015. A primeira reunião envolvendo os integrantes dos comitês de 1º e 2º graus ocorrerá no dia 7 de agosto e faz parte da política de priorização do 1º grau que vem sendo desenvolvida pelo Poder Judiciário estadual. “Agradeço a indicação e me comprometo a atuar, dentro das minhas limitações, nos trabalhos relacionados ao Comitê, visto que já venho desenvolvendo atividades dentro da Política...

23/07/2014

Segunda Vara da Infância e da Juventude realiza mutirão no Centro Educacional do Jovem

A juíza Antonieta Lúcia Maroja, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, juntamente com o juiz auxiliar Henrique Jorge Jácome, realizou um esforço concentrado de audiências no Centro Educacional do Jovem (CEJ), em Mangabeira, nesta quarta-feira (23). Foram realizadas 20 audiências para analisar 35 processo. Resultado: 03 (três) adolescentes receberam liberdade definitiva; 05 (cinco) foram beneficiados com progressão de semi-liberdade; 08 (oito) com regime para liberdade assistida, cumulado com pretação de serviço à comunidade; e 04 (quatro) jovens vão permanecer cumprindo a medida a em que e encontram. Os 15 processos restantes serão analisados no próximo dia 15, às...

23/07/2014

TJPB implanta novo sistema de pesquisa on line e lança boletim de Jurisprudência

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23/07/2014

Terceira etapa da Jornada de Priorização do 1º Grau chega à comarca da Guarabira

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23/07/2014

Segunda Seção Especializada Cível do TJPB nega pedido de pensão à viúva de ex-deputado

A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, na manhã desta quarta-feira (23), o pedido de concessão de pensão por morte à senhora Maria José Souto, viúva do ex-deputado estadual José de Sousa Arruda. Ela havia impetrado um mandato de segurança contra ato da secretária de Administração do Estado da Paraíba e do presidente da PBPrev – Previdência Paraíba, que já haviam indeferido o pedido de pensão. De acordo com os autos, Maria José de Souto entrou com o pedido de pensão junto à Secretaria de Administração do Estado e à PBPrev, por decorrência do falecimento do...

23/07/2014

Site da Corregedoria Geral de Justiça disponibiliza ‘Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais’

Considerados por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba duas das publicações que mais trouxeram resultados no que diz respeito à celeridade processual, os “Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais” já estão disponibilizados no site da Corregedoria Geral de Justiça (http://corregedoria.tjpb.jus.br/). Para ter acesso basta clicar nos banners que estão na parte inferior da página da Corregedoria ou acessar os links: http://corregedoria.tjpb.jus.br/wp-content/uploads/2014/07/Manual-de-Praticas-Cartorarias-Criminais.pdf ou http://corregedoria.tjpb.jus.br/wp-content/uploads/2014/07/Manual-de-Praticas-Cartorarias-Civeis.pdf Em 2010, eles foram oficialmente lançados pelo TJPB, com o principal objetivo de padronizar os serviços de cartório em todo o Estado, servindo como um guia para as atividades diárias das unidades judiciais. “É importante valorizar...

22/07/2014

TJPB e Prefeitura de Solânea firmam parceria em prol da criança e da mulher vítima de violência

O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura Municipal de Solânea firmaram uma parceria para a instalação do Centro de Apoio à Infância e Juventude e à Mulher Vítima de Violência Doméstica, na Unidade Judiciária daquele município. A assinatura do convênio aconteceu na tarde desta terça-feira (22), pelo presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, pelo juiz da Comarca, Osenival dos Santos Costa, e pelo prefeito Beto do Brasil. Para que a instalação do Centro seja possível, coube ao Tribunal de Justiça ceder um imóvel localizado no Bairro de Santa Mônica, em Solânea, que antes servia...

22/07/2014

Quarta etapa da I Jornada de Priorização do 1º Grau será realizada nesta quinta-feira na Capital

As discussões sobre uma nova política de implementação de melhorias no 1º grau de jurisdição continuam nesta quinta-feira (24), quando ocorrerá a última etapa da I Jornada de Priorização do 1º Grau, que ocorrerá no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, situado na Avenida João Machado, na Capital paraibana, a partir das 8h30. O evento vai reunir 229 participantes, dos quais 120 magistrados, 103 servidores e 6 entidades sindicais. De acordo com o coordenador da Priorização do 1º Grau na Paraíba, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, é a etapa com maior concentração de pessoas, já que abrange a região metropolitana...

22/07/2014

Tribunal de Justiça da Paraíba vai participar do Fórum Nacional de Precatórios

Membros do comitê estadual, responsável por tratar da questão dos precatórios no Estado, vão representar a Paraíba no evento do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC). O encontro acontecerá nos dias 24 e 25 de julho, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Conforme adiantou o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Eduardo Leite Lisboa, será debatido a reformulação da resolução 115 do CNJ sobre o Sistema de Gestão de Precatórios, bem como serão apresentadas sugestões a respeito. “Trata-se do primeiro encontro da FONAPREC, a nível nacional, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou...

22/07/2014

Primeira Câmara Cível do TJPB entende que processo de seguro habitacional garantido pelo FCVS é da competência da Justiça Federal

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu, por unanimidade, que é de competência da Justiça Federal processo que envolve seguro habitacional garantido pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A decisão ocorreu nesta terça-feira (22), com a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto, com acolhimento de preliminar em Agravo Interno. O relator verificou haver ocorrido uma inovação na ordem jurídica, com a conversão da Medida Provisória 633/2013 na Lei nº 13.000/2014, que alterou a Lei nº 12.409/2011, a atrair a competência federal para apreciar a matéria. “Entendo haver ocorrido alteração no enquadramento jurídico da CEF frente...