Conteúdo principal

Notícias

Em ação civil pública, Câmara Cível reconhece ato de improbidade administrativa cometido por ex-prefeito

O ex-prefeito do município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley, foi condenado à perda de seus direitos políticos por quatro anos e multa civil de 30 vezes o valor da remuneração percebida quando era gestor. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao reconhecer, à unanimidade, que Dinaldo Wanderley praticou ato de improbidade administrativa, em fraude a processos licitatórios. A relatoria do recurso foi do desembargador José Aurélio da Cruz. Conforme os autos (0005116-12.2006.815.0251), a Prefeitura de Patos interpôs ação civil pública, aduzindo que o ex-prefeito, durante o exercício de 2004, teria praticado fraude…

Câmara Criminal nega apelo a réu condenado por comércio ilegal de armas de fogo

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), negou, à unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, provimento ao apelo de Francisco Correia Sobrinho, condenado pela prática dos crimes de comércio ilegal de arma de fogo e de usura (agiotagem). O relator do processo de nº 0001757-43.2007.815.0211, originário da 1ª Vara da comarca de Itaporanga, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Consta nos autos que em diligências realizadas na casa do denunciado, por policiais civis e militares, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, foram encontrados dois revólveres dentro de…

Conciliadores voluntários contribuem para eficiência e eficácia da realização do Mutirão Dpvat

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos organizou uma estrutura para atender mais de 1.300 pessoas em três dias (26 a 28 de agosto), no Forrock, casa de shows em Cabedelo, próximo ao Retão de Manaíra. E esse trabalho de conciliação só é possível em virtude de um time de 60 conciliadores que, voluntariamente, intermedeiam os acordos entre as partes. Os voluntários são estudantes de Direito, na maioria, oriundos das instituições: Faculdade Maurício de Nassau, Universidade Federal da Paraíba, Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (Fesp) e Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Além disso, bacharéis em…

Mutirão DPvat contribui para resolução célere e esclarece sobre pedidos administrativos

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza o 2o Mutirão Dpvat a partir desta terça-feira (26) até quinta-feira (28), em parceria com a Seguradora Líder, um trabalho contínuo que vem dando certo há três anos. “A gente gosta muito e temos orgulho de poder voltar a fazer esse trabalho social, que é muito importante. A nossa expectativa é fazer o máximo possível de acordos”, afirmou o advogado Paulo Leite, coordenador jurídico da concessionária de seguros. Para que o acordo seja possível é preciso que a parte traga a documentação, passe…

Mutirão Dpvat começa com atendimento tranquilo e partes demonstram satisfação

O 2º Mutirão Dpvat 2014, só da Grande João Pessoa, começou nesta terça-feira (26), com um modelo diferente – pautas pré-agendadas para evitar, principalmente, qualquer tipo de tumulto. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pretende atender, até a quinta (28), cerca de 1.300 assegurados. O evento acontece no Forrock, em Cabedelo, próximo ao Retão de Manaíra. Estão em pauta 1.289 processos das comarcas de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita. A cada edição de esforço concentrado, principalmente Dpvat, o Núcleo busca melhorar e corrigir equívocos para garantir o…

Diário da Justiça publica 16 editais para remoção de juízes por merecimento e antiguidade

Dezesseis editais de remoção para magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (25), sendo 10 vagas pelo critério de merecimento e mais seis pelo de antiguidade. No organograma da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) funcionam três gerências. Duas delas, a de Fiscalização Judicial e de Expediente, têm um papel fundamental nos processos de promoção e remoção de magistrados. Logo que o edital de vacância é publicado no DJE, é dado um prazo de cinco dias para que os interessados possam requerer suas movimentações. Esses pedidos são autuados no Tribunal de…

Comarca de Belém alcança melhor índice de produtividade após correição

A equipe de servidores e a juíza titular da Vara Única de Belém, Andressa Torquato Silva, assinaram um ofício onde agradecem à Corregedoria Geral de Justiça e afirmam que prestação jurisdicional daquela comarca teve uma melhora sensível, após a correição realizada no mês passado. Os trabalhos aconteceram entre os dias 07 e 11 de julho e foram acompanhados de perto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Segundo a magistrada, Belém obteve, no final de julho, seus melhores índices de produtividade processual dos últimos dois anos e tem o melhor Índice de Atendimento à Demanda, entre as…

Magistrados realizam a terceira reunião dos Comitês Orçamentários para o 1º e 2º Graus

Após tratarem sobre as demandas financeiras do Poder Judiciário do Estado e as estratégias para redução de custos nas áreas de Recursos Humanos, Contratos e Tecnologia da Informação, os membros dos Comitês Orçamentários para o 1º e 2º graus realizaram a 3ª reunião nesta segunda-feira (25) e elegeram as prioridades de investimentos para 2015. Foram catalogados 29 itens, que passam pela expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJE), extinção de cargos, redistribuição de equipamentos, entre outros. A reunião ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esma), onde os presentes discutiram as propostas oriundas da reunião anterior (14), apresentaram outras (como verificação da…

Juiz da Infância e Juventude garante retomar parcerias com a instituição REMAR

O coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Adhailton Lacet, se reuniu nesta segunda-feira (25) com representantes da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba – REMAR.  O objetivo do encontro foi discutir a retomada da parceria entre a instituição e a justiça, no que se refere às questões ligadas a politica da criança e do adolescente paraibana. A reunião aconteceu na sala da Coordenadoria da Infância e da Juventude, no 4º Andar do Anexo Administrativo, “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Os representantes da REMAR, Lorenzo Delaini e Conceição Vanderlei, propuseram uma participação mais efetiva…