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Notícias

Pleno aprova Projeto de Resolução que garante promoção e progressão aos servidores do Poder Judiciário

O desenvolvimento na carreira do servidor do quadro efetivo de pessoal do Poder Judiciário do Estado da Paraíba foi regulamentado pelo Tribunal Pleno, na tarde desta quarta-feira (15), através da aprovação do Projeto de Resolução que disciplina a progressão e a promoção funcional. Conforme pontuou o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, a elaboração do projeto é fruto de uma série de discussões entre a Presidência do TJ (através da Comissão Especial) e as entidades de classe que representam os servidores do Judiciário paraibano. O documento aprovado versa sobre os critérios…

Juízas paraibanas serão homenageadas com o troféu “Maria da Penha”

As juízas de Direito Higyna Josita, Rita de Cássia Andrade e Conceição Marsicano receberão, neste quinta-feira (16), o Troféu Maria da Penha. O prêmio, que surgiu no ano 2000 e está em sua 4ª Edição, foi idealizado pela jornalista Messina Palmeira e tem por objetivo reconhecer o trabalho de pessoas que lutam pela dignidade da mulher vítima de violência doméstica. A entrega do Troféu ocorrerá em evento festivo, às 17h, na Marriage Recepções, em João Pessoa. A magistrada Rita de Cássia Andrade, juíza da Vara da Violência Doméstica da capital, vem desenvolvendo imprescindível trabalho no que tange à divulgação da…

Mutirão Carcerário de Patos beneficia 163 apenados de presídios masculinos e femininos

Cento e sessenta e três apenados do Presídio de Segurança Máxima de Patos e do Presídio Feminino receberam benefícios como a progressão de regime de pena e a remissão de suas penalidades. Esse foi o resultado do Mutirão Carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça na Comarca de Patos, no período de 8 de setembro a 10 de outubro, sob a coordenação da juíza Lillian Frassinetti Cananéa. De acordo com os resultados divulgados pela magistrada, 34 presos progrediram de regime recebendo a permissão de exercer trabalho externo, sendo 24 homens e 10 mulheres. Outros 23 apenados obtiveram a reabilitação disciplinar, enquanto…

Justiça determina retirada de vídeo do Youtube com imagens da primeira Dama do Estado

A decisão, Antecipação de Tutela, foi do juiz titular da 10ª Varal Cível da Capital O juiz José Ferreira Júnior, titular da 10ª Vara Cível da Capital, concedeu parcialmente, nesta quinta-feira (15), a antecipação de tutela, para determinar a imediata remoção dos vídeos divulgados no Youtube (de propriedade da Google Brasil Internet Ltda) com imagens e som de cena tida como privada que envolve a primeira dama do Estado da paraíba, Pâmela Monique Cardoso Bório. O não cumprimento da decisão judicial incidirá em multa diária, em desfavor da Google, no valor de R$ 500,00 , até o limite máximo de…

TJPB decreta feriado forense nesta quinta-feira na comarca de Bananeiras

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba assinou, nesta quarta-feira (15), Ato nº 88/2014, que decreta feriado forense nesta quinta-feira (16), na comarca de Bananeiras, em virtude do feriado municipal na cidade de Bananeiras. O Ato também disciplina o expediente da sexta-feira (17), que será ponto facultativo. Os trabalhos retornam à normalidade na próxima segunda-feira (20), com expediente nos turnos da manhã e tarde. Abaixo, o Ato da Presidência, na íntegra: ESTADO DA PARAÍBA                                              …

TJPB anula remoção de agente penitenciária para outra entrância

Os membros da Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anularam, de forma unânime, a portaria de remoção da agente de segurança penitenciária do Estado, Maria Marciana Ferreira de Menezes, para a Colônia Penal Agrícola do Sertão, localizada no município de Sousa. O recurso (2007679-38.2014.815.000) foi apreciado na sessão desta quarta-feira (15), tendo a relatoria do feito o juiz convocado Alexandre Gomes Targino. A servidora alegou, no recurso, que o concurso de Agente de Segurança penitenciária em que logrou êxito foi regionalizado e que concorreu tão somente para as vagas destinadas à 1ª entrância, razão pela…

Segunda Seção Especializada aprova voto de congratulações ao desembargador Fred Coutinho e homenageia professores

Por unanimidade, em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (15), a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou voto de congratulações ao desembargador Fred Coutinho, em razão do magistrado ter assumido, de forma interina, no último dia 11 (sábado), a presidência da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). A propositura partiu do juiz convocado Ricardo Vital de Almeida. Ao propor a ação, Ricardo Vital demonstrou toda confiança, bem como se colocou à disposição do presidente em exercício da entidade representativa dos magistrados, assim, como os demais membros da unidade cível. Já o homenageado agradeceu,…

Mais de 60% das ações acidentárias pautadas no mutirão do INSS em CG foram solucionadas por acordo

Em Cajazeiras, Mutirão Fiscal possibilitou arrecadação de mais de R$ 64 mil No período de 7 a 10 de outubro, dois mutirões movimentaram comarcas do interior: Campina Grande e Cajazeiras. Na primeira, 150 ações previdenciárias foram instruídas com a perícia médica e 61% obteve acordo com o INSS e garantiram o benefício para 91 cidadãos. Já o segundo garantiu a arrecadação de R$ 64.401,96 aos cofres da Prefeitura cajazeirense, por meio de consenso entre as partes. Para a juíza Michelini de Oliveira, a redução do estoque de ações acidentárias representa um dos pontos positivos do esforço concentrado. “Além disso, os…