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Corregedoria intensifica fiscalização do recolhimento das taxas cartorárias extrajudiciais

Corregedoria Geral de Justiça

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba autuou mais de 70 pedidos de providências contra Cartórios Extrajudiciais, para apurar divergências entre o quantitativo de atos selados digitalmente e o recolhimento das taxas cartorárias no Sistema Integrado de Guias de Recolhimento (Sigre), bem como a utilização irregular de selos.

Em paralelo, a Corregedoria está construindo um programa para melhorar a operabilidade da fiscalização, mediante a efetiva integração dos sistemas Sigre e Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. O novo programa deverá otimizar a sistemática de controle e fiscalização do recolhimento dos emolumentos e demais taxas relativas à prática dos atos notariais e registrais.

Desde o início da atual gestão, o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, elencou a fiscalização do recolhimento das taxas cartorárias nas mais de 500 serventias extrajudiciais da Paraíba, como prioridade.

A cobrança, o controle e o pagamento dos emolumentos bem como das taxas destinadas ao Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) e do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (FARPEN) são realizados por meio de guias de recolhimento, emitidas através do Sigre.

Por sua vez, o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial foi instituído pela Lei Estadual no 10.132/2013, para o controle administrativo da atividade notarial e registral, garantindo transparência e segurança jurídica aos atos extrajudiciais. O Selo Digital é representado, essencialmente, por um código alfanumérico único, gerado eletronicamente e vinculado a cada ato lavrado pelas unidades cartorárias. A obrigatoriedade de uso do Selo está em vigor desde agosto de 2014.

Quando os sistemas forem integrados, todos os atos extrajudiciais serão identificados no Sigre com o respectivo Selo Digital aposto ao ato cartorário, permitindo, assim, o estabelecimento de um elo de correlação e unidade entre as informações.

 

Por Eloise Elane

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