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Diário da Justiça
 
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0_principal conteiner 0_avisos_conteiner Ouvidoria Eventos Comarcas CEJA - Comissão Estadual Judiciária de Adoção
Atos da Corregedoria
Palavra Chave:
  Número 15/2008
Dispõe sobre a atualização anual das tabelas de emolumentos extrajudiciais e das contribuições do FARPEN e dá outras providências.
  Número 14/2008
Dispõe sobre a remessa de mandados de prisão para órgãos policiais encarregados do seu cumprimento.
  Número 13/2008
Modifica e Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 03/2001, de 04 de maio de 201, que disciplina a distribuição de ações cíveis, acrtas precatórias e valores antecipados de custas e despesas judiciais e dá outras providências
  Número 12/2008
Regulamenta o procedimento que deve ser adotado pelas serventias judiciais e extrajudiciais no que diz respeito ao fornecimento dos dados realtivos as separaçoes e divórcios concretizados judicialmente e extrajudicialmente (Lei nº 11.441/2007), no âmbito do Estado da Paraíba
  Número 11/2008
Regulamenta o procedimento da Conversão da União Estável em Casamento e dá outras providências.
  Número 10/2008
Regulamenta procedimento de Alteração/Modificação do Regime de Bens do Casamento e dá outras providências
  Número 09/2008
Regulamenta procedimento de cobrança de emolumentos no registro de penhora, arresto e sequestro nos executivos fiscais e reclamatórias trabalhistas, indisponibilidade de bens por determinação judicial a dá outras providências
  Número 08/2008
Regulamenta procedimento de averbação de Certidões de Registro Civil, e dá outras providências.
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