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Consulta indíce de Acórdãos
Processo:
Relator:
Des. Antonio Carlos Coelho Da Franca
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos
Des. Almir Carneiro Da Fonseca
Des. Amaury Ribeiro Barros
Des. Antonio De Padua Lima Montenegro
Des. Antonio Elias De Queiroga
Des. Evandro De Souza Neves
Des. Genesio Gomes Pereira Filho
Des. Geraldo Ferreira Leite
Des. Joao Antonio De Moura
Des. Joaquim Sergio Madruga
Des. Jorge Ribeiro Nobrega
Des. Jose Hardman Norat
Des. Jose Martinho Lisboa
Des. Josias Pereira Do Nascimento
Des. Julio Aurelio Moreira Coutinho
Des. Julio Paulo Neto
Des. Leoncio Teixeira Camara
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. Manoel Taigy Filho
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos
Des. Marcos Antonio Souto Maior
Des. Marcos Otavio Araujo De Novais
Des. Nestor Alves De Melo Filho
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
Des. Otacilio Cordeiro Da Silva
Des. Plinio Leite Fontes
Des. Raiff Fernandes De Carvalho Junior
Des. Raphael Carneiro Arnaud
Des. Rivando Bezerra Cavalcanti
Des. Wilson Pessoa Da Cunha
Desa. Maria De Fatima Morais Bezerra Cavalcanti
Juiz Aluizio Bezerra Filho
Juiz Antonio De Padua Lima Montenegro
Juiz Carlos Martins Beltrao Filho
Juiz Francisco Seraphico Da Nobrega
Juiz Genesio Gomes Pereira Filho
Juiz Hitler De Siqueira Campos Cantalice
Juiz Joao Alves Da Silva
Juiz Joao Antonio De Moura
Juiz Joao Benedito Da Silva
Juiz Jose Herbert Luna Lisboa
Juiz Jose Rodrigues De Ataide
Juiz Leandro Dos Santos
Juiz Leoncio Teixeira Camara
Juiz Manoel Paulino Da Luz
Juiz Manoel Soares Monteiro
Juiz Marcio Murilo Da Cunha Ramos
Juiz Miguel De Britto Lyra Filho
Juiz Nilo Luis Ramalho Vieira
Juiz Onaldo Rocha De Queiroga
Juiz Plinio Leite Fontes
Juiz Raiff Fernandes De Carvalho Junior
Juiz Romero Pedro Moreira Coutinho
Juiz Saulo Henriques De Sa E Benevides
Juiz Wolfram Da Cunha Ramos
Juiza Maria De Fatima Bezerra Cavalcanti
Juiz Arnobio Alves Teodosio
Juiz Alexandre Targino Gomes Falcao
Juiz Tercio Chaves De Moura
Juiza Wanda Elizabeth Marinho Barbosa
Juiz Marcos Cavalcanti De Albuquerque
Des. Francisco Seráphico Da Nóbrega
Juiz José Guedes Cavalcanti Neto
Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa
Des. Jose Di Lorenzo Serpa
Des. Jose Rodrigues De Ataide
Juiz Carlos Antônio Sarmento
Juiz Antônio Sérgio Lopes
Juiz Sivanildo Torres Ferreira
Juiz Josivaldo Felix De Oliveira
Des. João Machado De Souza
Juiz Eduardo José De Carvalho Soares
Juiza Renata Da Camara Pires Belmont
Des. Saulo Henriques De Sá E Benevides
Des. Manoel Paulino Da Luz
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque
Juiza Maria Das Neves Do Egito De Araújo Duda Ferreira
Juiz Romero Carneiro Feitosa
Juiz Carlos Neves Da Franca Neto
Juiza Maria Das Graças Fernandes Duarte
Juiz José Ferreira Ramos Júnior
Juiz Eslú Eloy Filho
Juiz Abraham Lincoln Da Cunha Ramos
Juiz Marcos William De Oliveira
Juiz Luiz Silvio Ramalho Junior
Juiz Jose Hardman Norat
Juiz José Aurelio Da Cruz
Juiz José Edivaldo Albuquerque De Lima
Des. Paulo De Farias Leite
Des. Ruy Formiga Barros
Juiz Fábio Leandro Da Cunha
Ano
Semestre
Volume
Página
1º
2º
Orgão julgador:
1ª Câmara Cível
2ª Câmara Cível
3ª Câmara Cível
4ª Câmara Cível
Câmara Criminal
Conselho da Magistratura
Tribunal Pleno
Turma Recursal Civel
Turma Recursal Criminal
Tribunal Pleno Cível
Tribunal Pleno Criminal
Natureza:
Incidente De Insanidade
Ação De Cobrança
Ação De Depósito
Ação De Despejo
Ação De Falêcia
Ação De Retificação De Registro De Nascimento
Acao Decalaratoria Negativa
Açao Demolitória
Ação Em Pagamento
Ação Exibitória
Acao Indenizatoria
Acao Mandamental
Ação Ordinária De Anulação
Açao Popular
Ação Possessória
Acidente Automobilistico
Acidente De Trabalho
Adicional Do Imposto De Renda
Agravo Em Execução
Agravo Fundamentado Com Motivo Insuficiente
Alegação De Pericia Incompleta E Sucumbencia
Alienação Antecipada De Bens
Alienacao Fiduciaria
Alimentos
Alteracao Ao Nome
Alvara De Soltura
Alvará Judicial
Animais Silvestres
Anulacao De Escritura De Casamento
Anulaçào De Parecer E Decreto Legislativo
Anulatoria
Apelaçao - Açao Idenizatoria
Apreensão De Mercadorias E Notas Fiscais
Arguição De Incompetencia
Arrendamento
Arresto
Arrolamento
Assistencia Judiciaria
Ato Ilícito (Vide Contr. De Provas)
Ato Judicial
Atos De Improbidade Administrativa
Ausencia De Instrucao Do Pedido
Ausencia De Preparo
Ausencia De Pressupostos
Ausencia De Recepcao
Autarquia
Bem De Familia
Busca E Apreensão
Carencia De Acao
Cassaçao De Prefeito
Cautelar
Cautelar Inominada
Cautelar Preparatoria
Cerceamento De Defesa
Citaçao
Cobrança
Cobrança De Alugueis
Cobrança De Multa
Conexoes De Acoes
Confissão Espontânea
Conflito Positivo De Competência Cível
Consigançao Em Pagamento
Constrangimento Ilegal
Contradição De Acórdão
Contrariedade De Provas
Contrato De Seguro
Correcao Monetaria
Corte De Energia Eletrica
Curadoria Do Meio Ambiente E Do Consumidor
Danos Morais
Decadencia
Decurso De Prazo
Deferimento De Liminar
Dependencia Economica
Deserção
Desistencia Da Ação
Desistencia De Agravo
Desistencia De Mandado
Despejo
Diferença Salarial De Previdenciário
Diferença Salarial Não Recebida Pelo Deu Titular
Direito Liquido E Certo
Divórcio
Duplicata
Efeito Suspensivo
Embargos
Embargos - Falta De Amparo Legal
Embargos Do Devedor
Emplacamento De Veículo
Escritura De Imóvel
Execuçao
Execucao Extrajudicial
Execução Fiscal
Execucao Forcada
Execução Para Pagamento Integral Da Dívida
Execução Provisória
Exercicio Da Advocacia
Extincao Do Feito
Extinção Do Processo
Extinçào Por Abandono Da Causa
Falsidade De Documento
Falta De Instrumento Procuratório
Falta De Preparo
Fato Constitutivo Como Prova De Um Direito
Fixação Dos Honorários Advocatícios
Fraude A Execução
Gratificação Natalina
Greve Do Defensor Público
Guarda De Menor
Homologaçao De Acordo
Homologacao Do Calculo
Idenizaçao Por Ato Ilicito
Imissão De Posse
Imovel Residencial
Importancia Não Recebida Por Beneficiario Do Inss
Impossibilidade Juridica Do Pedido
Imunidade Tributária
Incidencia Da Taxa Referencial
Incompetencia
Indenização
Indenização - Apelo
Indenização Por Danos Morais
Inexistencia Do Bem Penhorado
Infrigencia Ao Código Do Consumidor
Instituição De Tributo
Intempestividade
Intempestividade De Agravo
Interposiçào Ao Agravo
Interposição Prazo Legal
Intervenção Municipal
Invasão De Imóvel
Investigação De Paternidade
Isenção De Ipva Por Empresa De Onibus
Isencao Do Onus Sucumbencial
Julgamento Antecipado Da Lide
Julgamento Em Caráter Definitivo
Lesoes Corporais
Litisconsorcio
Locaçao De Imóvel
Mandado De Injunção
Manuntençao De Posse
Nulidade De Fiança
Nulidade De Inventario
Nulidade De Penhora
Nulidade De Sentenca
Nulidade Do Processo
Obrigaçào De Fazer
Obrigatoriedade De Foro
Orcamento
Ordinaria De Indenizacao
Ordinaria De Meacao
Pagamento De Diferença Salarial Pelo Inss
Peculato
Pedido De Desaforamento
Penhora
Pensão Alimenticia
Pensão Previdenciaria
Perda Do Objeto
Perdas E Danos
Petição
Prejudicado O Recurso Pela Perda Do Objeto
Processo Irregular
Proteçào Ao Meio Ambiente
Prova Documental
Prova Testemunhal
Proventos
Recurso Coletivo
Recurso Criminal
Recurso De Agravo
Recurso De Juizado Especial
Recurso Oficial E Apelação Criminal
Reducao De Pensao Alimenticia
Registro Civil
Reintegraçao De Cargo
Reintegração De Posse
Reividicatoria
Rejeição De Embargos De Declaração
Relatório De Inspeção
Remessa Necessaria
Remocao De Inventariante
Reparação De Danos
Rescisão Contratual
Ressarcimento De Dano
Retarprocesso Adminstrativo
Revelia
Revisao De Proventos
Segurança
Separaçao Judicial Litigiosa
Servidor Público Municipal
Sociedade De Fato
Sucumbencia
Sumarissima De Cobranca
Suprimento De Idade
Suspensao De Execuçao De Acordao
Sustação De Protesto De Título
Tempo De Serviço
Trancamento Do Inquérito (Vide Inépcia)
Tutela Antecipada
Uniformização De Jurisprudência
Valor Da Causa
Reclamacao Criminal Em Sentido Estrito
Acao Cautelar Incidental
Acao Cautelar Inominada
Acao Cautelar
Acao Civil Publica
Acao De Investigacao Judicial
Acao De Manutencao De Posse
Acao Declaratoria De Inconstitucionalidade Por Omissao
Acao Declaratoria De Nulidade
Acao Direta De Inconstitucionalidade
Acao Penal
Acao Rescisoria
Agravo Criminal
Agravo De Instrumento
Agravo Regimental
Agravo
Apelacao Civel E Recurso Adesivo
Apelacao Civel E Remessa De Oficio
Apelacao Civel
Apelacao Criminal
Arguicao De Impedimento
Arguicao De Incidente De Inconstitucionalidade
Carta Testemunhavel
Conflito De Competencia
Conflito Negativo De Competencia Civel
Conflito Negativo De Competencia Criminal
Conflito Negativo De Competencia
Conflito Negativo De Jurisdicao
Conflito Positivo De Competencia Criminal
Conflito Positivo De Jurisdicao
Correicao Criminal
Correicao Parcial
Desaforamento
Embargos A Execucao
Embargos De Declaracao
Embargos Infringentes E De Nulidade
Embargos Infringentes
Excecao Da Verdade
Excecao De Impedimento Civel
Excecao De Incompetencia Civel
Excecao De Incompetencia Criminal
Excecao De Litispendencia
Excecao De Suspeicao Civel
Excecao De Suspeicao Criminal
Expediente
Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus
Habeas Data
Impugnacao Ao Valor Da Causa
Incidente De Falsidade
Inquerito Administrativo
Inquerito Policial
Inquerito
Interpelacao Judicial
Mandado De Injuncao
Mandado De Seguranca Preventivo
Mandado De Seguranca
Medida Cautelar Incidental
Medida Cautelar Inominada
Medida Cautelar
Noticia Crime
Pedido De Intervencao Estadual
Peticao
Precatorio
Processo Administrativo
Queixa-Crime
Reclamacao
Recurso Criminal Em Sentido Estrito
Recurso Em Sentido Estrito
Recurso Especial
Recurso Ex-Officio
Recurso Extraordinario
Recurso Inominado
Remessa Ex-Officio E Apelacao Civel
Remessa Ex-Officio
Representacao Criminal
Representacao
Revisao Criminal
Revisao De Ato Administrativo
Sindicancia
Sumula
Uniformizacao De Jurisprudencia
Remessa Necessária Em Mandado De Segurança
Pedido De Antecipação De Tutela
Relatorio De Atividades Forense
Recurso Oficial E Apelação Cível
Remessa Necessária E Apelação Cível
Remessa Oficial, Apelação Cível E Recurso Adesivo
Recurso Criminal Ex-Oficio Vol. I Nº 5
Remessa Ex-Officio E Apelação Criminal
Recurso Ex-Officio E Apelação Criminal
Impugnação Ao Pedido De Assistência Judiciária Gratuita
Acao De Execucao
Acao De Improbidade Administrativa
Embargos De Terceiros
Agravo Interno
Notificação Judicial
Apelação Infracional
Comarca:
Agua Branca
Alagoa Grande
Alagoa Nova
Alagoinha
Alhandra
Arara
Araruna
Araçagi
Areia
Aroeiras
Bananeiras
Barra De Santa Rosa
Bayeux
Belem
Bonito De Santa Fe
Boqueirao
Brejo Do Cruz
Caapora
Cabaceiras
Cabedelo
Cacimba De Dentro
Caicara
Cajazeiras
Campina Grande
Capital
Catole Do Rocha
Conceicao
Coremas
Cruz Do Espirito Santo
Cuite
Esperanca
Guarabira
Gurinhem
Inga
Itabaiana
Itaporanga
Jacarau
Juazeirinho
Lucena
Malta
Mamanguape
Mari
Monteiro
Originária
Patos
Paulista
Pedras De Fogo
Pianco
Picui
Pilar
Piloes
Pirpirituba
Pocinhos
Pombal
Prata
Princesa Isabel
Queimadas
Remigio
Rio Tinto
Santa Luzia
Santa Rita
Santana Dos Garrotes
Sao Bento
Sao Joao Do Cariri
Sao Joao Do Rio Do Peixe
Sao Jose De Piranhas
Sao Mamede
Sape
Serra Branca
Serraria
Solanea
Soledade
Sousa
Sume
São José De Lagoa Tapada
Taperoa
Teixeira
Uirauna
Umbuzeiro
Sinopse:
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