Pelo disposto na Resolução n.º 10 de 30 de agosto de 2010, e publicada no Diário da Justiça de 01 de setembro de 2010, o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba é o instrumento oficial de comunicação, publicação e divulgação dos atos administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça, substituindo a versão impressa.
A partir de 25 de setembro de 2010, o Diário da Justiça Eletrônico será publicado diariamente, de terça-feira a domingo, a partir das 8:00 horas, exceto nos feriados nacionais e forenses, e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.
