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18/12/2009

TJPB centraliza emissão de certidão estadual na comarca da Capital

Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, públicado no Diário da Justiça do dia 18, determina a centralização da emissão de certidão estadual apenas em João Pessoa. Antes, esse serviço era oferecido nas comarcas de Campina Grande, Patos e Sousa.

Com esta decisão, os interessados em obter uma certidão deverão comparecer ao andar térreo do  Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, na Capital.
A decisão de centralizar a emissão do documento decorre de ajuste no quadro de pessoal do Telejudiciário. “Ao cumprir as determinações do Conselho Nacional de Justiça, muitos dos servidores do setor tiveram de retornar aos cartórios”, justificou Anna Maria Monteiro Bichara Sobreira, coordenadora do Telejudiciário.

A Coordenadoria já está, no entanto, estudando medidas para suprir a deficiência de pessoal e garantir o retorno do atendimento em todas as quatro comarcas designadas para oferecer o serviço de emissão de certidões.

A função de emitente de certidão estadual é exclusiva de servidores efetivos. Como haverá o deslocamento das pessoas do interior para a Capital, em busca do documento,  estas terão prioridade no atendimento, “de modo que recebam as certidões  depois da solicitação no menor prazo possível, diminuindo o prazo que o Ato determina, que é de até 15 dias”, explica Anna Maria Sobreira.

“Espero que todos tenham paciência, pois esta é uma situação absolutamente temporária”, garante a coordenadora.

O serviço de emissão de antecedentes criminais, utilizados para instrução de processos, funcionará normalmente, pois é de responsabilidade do setor de Distribuição de cada comarca, conforme delegado pelo Ato da Presidência nº 89/2009. Já a movimentação processual, que é função do Telejudiciário, não será interrompida. Este serviço existe nas comarcas de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Guarabira, Campina Grande, Patos, Souza, Pombal, Itaporanga, Cajazeiras e Catolé do Rocha.

Da Coordenadoria