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Tribunal de Justiça inaugura mais um Juizado Especial Misto no Fórum Regional de Mangabeira

O Fórum Regional de Mangabeira a partir de agora, contará com mais uma unidade judiciária. É que foi inaugurado 1º Juizado Especial Misto, que funcionará atendendo a demanda das áreas cível e criminal nas ações com valores inferiores a 40 salários mínimos. A solenidade de inauguração aconteceu no final da manhã desta sexta-feira (13) e contou com a presença de várias autoridades, dentre elas, os presidentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, juiz Antônio Sbano, e o representante da OAB/PB, Odon Bezerra. O Fórum abrange vinte bairros de João Pessoa.

Conforme explicou o diretor do Fórum Regional de Mangabeira, juiz Manoel Gonçalves Abrantes, a instalação do novo juizado é muito importante para atender a uma grande demanda existente na região, devido ao número de habitantes, cerca de 270 mil. Ele lembrou também do segundo juizado, que funcionava no Geisel e foi agregado ao fórum de Mangabeira, no qual tramitam 25 mil processos, havendo uma distribuição de mil processos por mês, aumentando a demanda e que, com o novo juizado, a tendência é equilibrar esta situação.

“O novo juizado começará através do processo eletrônico. Será paralisada a distribuição e vai haver um equilíbrio, isto é, ao invés de receber mil processos, cada vez um juizado, eles irão receber agora. cada um, quinhentos processos. Então, vai melhorar a prestação jurisdicional e dá uma melhor celeridade na tramitação processual”, disse.

Para o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln, com a instalação do 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira, além das  Salas instaladas no Fórum Criminal e a posse dos novos juízes haverá um avanço muito importante no que diz respeito à celeridade na prestação jurisdicional. O presidente exaltou também que em breve estarão sendo inaugurados mais dois juizados especiais na Capital e que outros serão instalados nas demais Comarcas do Estado, de forma que o beneficiado será a sociedade.

“A sociedade só procura a Justiça quando há problemas e, para atender a esta demanda, que está muito crescente, hoje temos quatro juizados especiais cíveis na Capital, todos eles cada um com mais de dez mil processos e o único juizado de Mangabeira está com quase vinte e cinco mil processos. Então, nós temos que atender e é impossível um juiz só, com quatro ou cinco servidores atender esta demanda, por isso há necessidade sim de instalação de novos juizados, de novas unidades judiciárias, não só na Capital, mas em todo o interior”, destacou.

Segundo o juiz Antônio Sbano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, a inauguração do juizado especial, atende a um reclamo geral da sociedade, e é importante porque aproxima a Justiça do cidadão, sendo esta a grande conquista. Em relação às inovações do Judiciário paraibano, através da instalação de novas unidades judiciárias, o presidente se disse extremamente gratificado.

“Pelo Brasil afora nós encontramos uma série de dificuldades. Chego no Estado da Paraíba e encontro instalações excelentes e um público devotado ao trabalho. A inauguração, hoje, da vara de penas alternativas na Comarca de João Pessoa é outro avanço, porquanto a pena alternativa pelo Brasil afora tem sido banalizada. Eles acham que pagou uma cesta básica, pagou uma multa resolveu o problema, então, quando se cria uma vara especializada você tem um magistrado dedicado efetivamente ao controle destas penas, uma assistência psicossocial, como está previsto, realmente nós começamos a moralizar e dar efetividade as condenações e aos acordos celebrados. Isso é importante para a paz da sociedade”, concluiu.

TJPB/Gecom/Lila Santos