EDITAL Nº 07/2025
Processo nº 023323-84.2025.8.15

O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cumprindo despacho da douta Presidência, lançado nos autos do Processo SEI nº 023323-84.2025.8.15, e atendendo aos termos do Ofício nº 140/2025 – TRE-PB /PTRE/ASPRE, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunica aos Juízes de Direito interessados que este Tribunal abrirá inscrição para vaga de Juiz-Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nos termos do art. 120, § 1º, inciso I, alínea "b" c/c o art. 121, § 2º da Constituição Federal, em razão do término do segundo biênio da Excelentíssima Senhora Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão.

Diante do exposto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias contínuos para as respectivas inscrições, devendo os interessados apresentarem seus requerimentos exclusivamente através do SEI nº 023323-84.2025.8.15, tudo em conformidade com os termos da Resolução nº 36, deste Tribunal, de 08 de setembro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 09 de setembro de 2021.

Palácio da Justiça, Anexo Administrativo, Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 01 de dezembro de 2025.

Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial