EDITAL Nº 08/2025
Processo nº 022937-16.2025.8.15

EXCLUSIVO PARA ADVOGADAS (ART. 2º DA RES. 23.517/2017, COM A NOVA REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA RES. 23.746/2025, C/C O ART. 4º, INCISO I, DA PORTARIA Nº 105, DE 10 DE MARÇO DE 2025, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NA JUSTIÇA ELEITORAL E À PROMOÇÃO DE PARIDADE DE GÊNERO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS)

O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cumprindo os termos de despacho da douta Presidência do Tribunal, lançado nos autos do Processo SEI nº 022937-16.2025.8.15, e atendendo ao contido no Ofício nº 205/2025 – TRE-PB/PTRE/ASPRE, da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunica as Advogadas interessadas que este Tribunal constituirá lista tríplice para preenchimento de vaga de Membro Titular, do Tribunal Regional Eleitoral, para preenchimento da vaga decorrente do término do biênio do Excelentíssimo Senhor Doutor Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, que deverá ocorrer em 28 de abril de 2026, nos termos no art. 120, § 1º, III, c/c o § 2º do art. 121 da Constituição Federal. 

Em razão do exposto, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias contínuos, a contar da publicação do presente edital, para as respectivas inscrições, devendo as interessadas encaminharem seus requerimentos para a Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente através do endereço eletrônico astple@tjpb.jus.br, com a devida observância aos requisitos da Resolução 23.517/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a lista tríplice para preenchimento das vagas de Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na Classe dos Advogados, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 23.746/2025, e da Resolução 36/2021, do Tribunal de Justiça, que disciplina a eleição de Magistrados e a indicação de Advogados para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nas qualidades de titulares e de suplentes, publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, do dia 09 de setembro de 2021. 

Palácio da Justiça, Anexo Administrativo, Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 01 de dezembro de 2025.

Robson de Lima Cananéa – Diretor Especial