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Publicado em: 14/07/2020 - 14h21 Atualizado em: 14/07/2020 - 19h07 14/08/2020 - 23h55

Presidência da Câmara Especializada Criminal: Aviso aos operadores do Direito

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARA CRIMINAL


AVISO

O Presidente da Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do COVID-19, e diante do permissivo previsto na Resolução nº 12/2020/TJPB, publicada no DJe, edição do último dia 17.04.2020, torna público aos ilustres advogados que atuam junto ao órgão fracionário, que dará início ao julgamento de processos aptos, sejam os que   tramitam   na   plataforma   PJe,   sejam   físicos,   em   sessões   presenciais   na modalidade “videoconferência” - com utilização do aplicativo ZOOM, disponível para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais iOS ou Android -,de   cujas   datas   serão   os   causídicos,   previamente,   cientificados,   mediante publicação da correlata pauta.

Informa, outrossim, que a pauta da respectiva sessão obedecerá, criteriosamente, o figurino legal, sobretudo quanto à observância irrestrita aos prazos, legais e regimentais. 

Comunica, por derradeiro, aos causídicos/defensores/procuradores e outros habilitados que, eventualmente, pretendam   fazer   defesa/sustentação   oral,   por   ocasião   do   ato   solene,   a necessidade imperiosa de atendimento dos requisitos e exigências elencados no art. 1º, da citada Resolução, com destaque para a inscrição prévia – em cujo pedido   indicar-se-ão   os   dados   elencados   no   dispositivo,   que   deverá   ser encaminhada para o e-mail institucional assessoria.criminal@tjpb.jus.br.
 

João Pessoa, 20 de abril de 2020.

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho
Presidente da Câmara Especializada Criminal

Arquivos Anexos: 

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