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Consulta Pública - Proposta de Resolução para disciplinar a eleição dos Magistrados e indicação dos Advogados para o TRE-PB

Esta Consulta Pública se destina aos Juízes de Primeiro Grau e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba.

Consulta Pública para Proposta de Resolução que objetiva disciplinar a eleição dos magistrados e a indicação dos advogados para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB, nas qualidades de titulares e de suplentes, cujo trâmite deverá obedecer o que dispõe a Resolução nº 40 de 07 de agosto de 2013, que integra o Regimento Interno deste Tribunal.