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Diretoria Judiciária

Estrutura

  • Diretora – Carmen Lucia Fonseca de Lucena (83) 3216-1536
  • Gerência de Protocolo e Distribuição – GEDIS (83) 3216-1534
  • Gerência de Processamento – GEPRC (83) 3216-1521
  • Assessoria do Tribunal Pleno – ASPLE (83) 3216-1487
  • Assessorias das Seções Especializadas Cíveis
  • Assessorias das Câmaras Especializadas Cíveis
  • Assessoria da Câmara Especializada Criminal
  • Assessoria do Conselho da Magistratura Gerência de Processamento

Competências

Da Diretoria Judiciária
Art. 15. A Diretoria Judiciária tem por missão apoiar a realização da prestação jurisdicional de segundo grau, incumbindo-lhe, especialmente:

I – planejar, organizar e dirigir as atividades de apoio à prestação jurisdicional de segundo grau;
II – receber expedientes, distribuir e processar feitos, cumprir diligências, apoiar a realização de sessões, a publicação e a remessa de
expedientes;
III – normatizar os procedimentos para o apoio à prestação jurisdicional de segundo grau, acompanhar a produtividade e sugerir ao
presidente a alteração de normas e rotinas.

Subseção I
Da Gerência de Protocolo e Distribuição
Art. 16. À Gerência de Protocolo e Distribuição incumbe:

I – receber e protocolar expediente endereçado ao segundo grau
de jurisdição;
II – autuar, examinar prevenção, classificar e distribuir feitos;
III – atender ao público e dirimir as dúvidas quanto à distribuição
e seu preparo;
IV – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas
pelo diretor judiciário.

Subseção II
Da Gerência de Processamento
Art. 17. À Gerência de Processamento incumbe:

I – realizar os serviços de escrivania do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura, das Seções Especializadas Cíveis, das Câmaras Especializadas Cíveis e Criminal, inclusive a juntada, a remessa e o recebimento de expedientes e de autos para gabinetes, realizar atendimento a diligências e dar vistas de autos;
II – cumprir os despachos exarados em processos em trâmite no segundo grau de jurisdição, inclusive diligências e expedição de mandados, cartas, ofícios, traslados, ordens de prisão, alvarás de soltura e outros;
III – conferir a publicação das decisões, certificar o decurso de prazo e fazer a remessa dos autos ao arquivo ou ao primeiro grau de jurisdição;
IV – processar precatórios;
V – realizar o encaminhamento dos recursos extraordinários e especiais às instâncias superiores;
VI – atender ao público, dar carga de autos e proceder ao registro da sua retirada e devolução no livro próprio;
VII – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo diretor judiciário.

Subseção III
Da Assessoria do Tribunal Pleno
Art. 18. À Assessoria do Tribunal Pleno incumbe:

I – realizar os serviços de escrivania do Tribunal Pleno, a partir do momento em que é pedida data para julgamento, preparar pautas e atas e auxiliar o diretor especial nas sessões;
II – registrar e publicar decisões tomadas em sessões;
III – atender ao público, dar carga de autos e proceder ao registro da sua retirada e devolução no livro próprio ou por meio eletrônico;
IV – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo diretor judiciário.

Subseção IV
Das Assessorias das Seções Especializadas Cíveis
Art. 19. Às Assessorias das Seções Especializadas Cíveis incumbe:

I – realizar os serviços de escrivania das Seções Especializadas Cíveis, a partir do momento em que é pedida data para julgamento,
preparar pautas e atas e secretariar sessões;
II – registrar e publicar as decisões tomadas em sessões;
III – atender ao público, dar carga de autos e proceder ao registro da sua retirada e devolução no livro próprio.
IV – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo diretor judiciário.

Subseção V
Das Assessorias das Câmaras Especializadas Cíveis
Art. 20. Às Assessorias das Câmaras Especializadas Cíveis incumbe:

I – realizar os serviços de escrivania das Câmaras Especializadas Cíveis, a partir do momento em que é pedida data para julgamento,
preparar pautas e atas e secretariar sessões;
II – registrar e publicar as decisões tomadas em sessões;
III – atender ao público, dar carga de autos e proceder ao registro da sua retirada e devolução no livro próprio.
IV – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo diretor judiciário.

Subseção VI
Da Assessoria da Câmara Especializada Criminal
Art. 21. À Assessoria da Câmara Especializada Criminal incumbe:

I – realizar os serviços de escrivania da Câmara Especializada Criminal, a partir do momento em que é pedida data para julgamento, preparar pautas e atas e secretariar sessões;
II – atender ao público, dar carga de autos e proceder ao registro da sua retirada e devolução no livro próprio.
III – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo diretor judiciário.