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Competências

Da Diretoria de Gestão Estratégica

Art. 50. A Diretoria de Gestão Estratégica tem por missão administrar os recursos de informação da instituição e padronizar métodos e práticas dos processos de trabalho a ela inerentes, incumbindo-lhe, especialmente:

I – dirigir a elaboração, a implementação e a gestão do planejamento estratégico, inclusive o acompanhamento e a orientação para a implementação de projetos;
II – elaborar e divulgar os indicadores estatísticos de produtividade, desempenho e gestão do Poder Judiciário do Estado;
III – dirigir as ações de atualização e divulgação do Banco de Boas Práticas de Gestão;
IV – dirigir a elaboração, o controle e a disseminação de documentos normativos de processos de trabalho e desenvolver junto às demais unidades administrativas, ações no sentido de otimizar os processos de trabalho;
V – informar os recursos financeiros necessários para a implementação das estratégias do Poder Judiciário do Estado, de forma a garantir a adequação do orçamento aos objetivos estratégicos de gestão.

Subseção I
Da Gerência de Pesquisas Estatísticas

Art. 51. À Gerência de Pesquisas Estatísticas incumbe:

I – consolidar e centralizar o levantamento dos dados a serem encaminhados, por transmissão eletrônica, ao Sistema de Estatística
do Poder Judiciário (SIESPJ);
II – cooperar, no âmbito de suas atribuições, na gestão e otimização das atividades do plano estratégico;
III – fornecer à Mesa Diretora e outras unidades informações estatísticas destinadas a instruir ações de política judiciária estadual e nacional, sempre que solicitadas;
IV – solicitar às unidades, no âmbito do Poder Judiciário do Estado, as informações necessárias à montagem dos mapas estatísticos
próprios;
V – gerir e orientar a geração, o recebimento e a análise crítica dos dados estatísticos para compilação e atender ao cálculo dos indicadores
de gestão e desempenho do Tribunal de Justiça do Estado;
VI – recomendar inspeções para verificação, in loco, da consistência metodológica da geração dos dados estatísticos, requisitando à gerência competente da Diretoria de Tecnologia da Informação o acesso a relatórios a serem extraídos do banco de dados que atenda aos requisitos determinados pelo Conselho Nacional de Justiça ou de interesse do Tribunal.
VII – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo diretor de gestão estratégica.

Parágrafo único. Na hipótese de impossibilidade de levantamento
dos dados requisitados, abrir-se-á prazo, à ordem da Presidência
do Tribunal de Justiça, para adequação dos sistemas, pelos seus
responsáveis, visando o atendimento, sob pena de responsabilidade,
salvo impossibilidade técnica comprovada.

Subseção II
Da Gerência de Projetos

Art. 52 À Gerência de Projetos incumbe:

I – verificar os resultados alcançados frente às metas estabelecidas para as diretorias que integram a estrutura administrativa do Tribunal
de Justiça;
II – definir metas para o desenvolvimento institucional de modo a favorecer a prestação jurisdicional com padrões de qualidade e eficiência;
III – definir as estratégias e a programação dos projetos e atividades a serem desenvolvidos para cumprimento das políticas, diretrizes
e metas estratégicas;
IV – efetuar a avaliação dos resultados alcançados em decorrência da implantação de políticas e estratégias estabelecidas no Plano Estratégico de Gestão Institucional, da programação anual de projetos inovadores, considerados seus objetivos e metas;
V – analisar e submeter à validação da diretoria competente propostas de projetos inovadores das estratégias de atuação do Tribunal de Justiça, assim como a ampliação da abrangência daqueles já implantados;
VI – consolidar os planos de trabalho apresentados pelas diversas unidades do Tribunal de Justiça para viabilização do plano estratégico
de gestão, de modo a subsidiar a diretoria competente na priorização das ações anuais propostas;
VII – apurar e gerir os indicadores de gestão de custos, atualizando e aperfeiçoando os seus controles;
VIII – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo diretor de gestão estratégica.