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Data de publicação: 07/06/2023 - 11h26 Tags: torntura, maus-tratos, GT

TJPB institui Grupo de Trabalho para monitorar notícias de tortura e maus-tratos

Manual foi lançado pelo CNJ para orientar magistrados A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato 74/2023, instituiu Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de apresentar, regulamentar e disciplinar o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos. A medida tem base nos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 5°, inciso III, o qual estabelece que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, e o inciso XLIII, que determina crimes...
Data de publicação: 19/05/2023 - 12h21 Tags: GMF, Sistema Prisional

Integrantes do GMF-PB discutem melhorias no Sistema Prisional do Estado

Reunião do GMF
O desembargador Joás presidiu a reunião do GMF O desembargador Joás de Brito Pereira Filho conduziu uma reunião de trabalho, na manhã desta sexta-feira (19), na Sala Branca do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, com a participação de integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF), da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e da Defensoria Pública do Estado. Na pauta, trataram, dentre outros assuntos, de ações voltadas ao melhoramento do sistema prisional do estado, inclusive das Cadeias...
Data de publicação: 18/05/2023 - 10h25 Tags: Infância e Juventude, Central de Vagas, Sistema Socioeducativo

TJPB cria Grupo de Trabalho para implementar Central de Vagas no Sistema Socioeducativo

O Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu Grupo de Trabalho (GT) para implantar a Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. O Ato nº 63/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (18), oficializou a medida que tem como base a edição da Lei Estadual nº 12.635/2023, que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas, no âmbito do Poder Executivo, e a Resolução CNJ nº 367/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a matéria. A medida do Poder Judiciário estadual está em conformidade com os...
Data de publicação: 15/05/2023 - 12h49 Tags: VEP, Dia do Assistente Social

Dia do Assistente Social: profissionais que atuam no sistema penal são homenageados no Fórum Criminal

VEP
Encontro no Fórum Criminal homenageou assistentes sociais O Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), homenageou as (os) assistentes sociais que trabalham no sistema penitenciário da Paraíba. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (15), no auditório do Fórum Criminal da Capital, localizado na Avenida João Machado, Centro. O tema da ação foi ‘Dia do Assistente Social – 15 de maio: Serviço Social - necessário para o Brasil!’. A juíza auxiliar da VEP, Andréa Arcoverde,...
Data de publicação: 05/05/2023 - 12h30 Tags: VEP, Corregedoria-geral, Penitenciária Sílvio Porto

Reunião na CGJ discute medidas para enfrentar a superlotação da Penitenciária Sílvio Porto

Superlotação de presídios
Encontro na Corregedoria discutiu sobre vagas no sistema penitenciário Medidas para solucionar a superlotação da Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, situada na Capital paraibana, foram debatidas na tarde dessa quinta-feira (4), na Corregedoria-geral de Justiça, por integrantes da diretoria da unidade prisional, da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital. Agilidade nos projetos de reforma já existentes, a construção de novas unidades para abertura de novas vagas e uma possível reunião com o governador para a implementação de ações...
Data de publicação: 05/05/2023 - 09h43 Tags: Vítimas de Crimes, Centros

TJPB instala Centros Especializados de Atenção às Vítimas em João Pessoa e Campina Grande

Imagem do Portal
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instalou Centros Especializados de Atenção às Vítimas nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, por meio dos Atos da Presidência nº 53 e 54/2023, respectivamente. Os documentos assinados pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foram publicados na edição do Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (5). Os atos têm como base a Resolução 44/2021, que criou a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba. A resolução diz que...
Data de publicação: 26/04/2023 - 13h03 Tags: Infância e Juventude, Socioeducativo, Central de Regulação de Vagas

TJPB e CNJ traçam estratégias para implantar Central de Vagas no Sistema Socioeducativo no Estado

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Fortalecimento de Ações Na manhã desta quarta-feira (26), foi realizada uma reunião envolvendo representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais instituições ligadas ao sistema socioeducativo do Estado. O encontro de trabalho aconteceu na sala de reuniões da Presidência do TJPB e serviu para traçar um plano de ação para implementar várias ações, com base em tudo que foi discutido, desde segunda-feira (24), sobretudo, em relação à Central de Regulação de Vagas no Sistema Socioeducativo, com o objetivo de qualificar a porta de entrada dos...
Data de publicação: 24/04/2023 - 21h36 Tags: Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional

Paraíba será segundo estado do Brasil a implantar a Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional

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Palestra do desembargador Luís Lanfredi no Seminário “A Paraíba hoje faz história, seu modelo será referência para o país”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, durante seminário sobre o Projeto-piloto Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional da Paraíba. A Central de regulação de vagas é uma das 29 ações simultâneas do Programa Fazendo Justiça, com...
Data de publicação: 19/04/2023 - 13h13 Tags: Audiências de custódia, Apec

Serviço de Atendimento às Pessoas Custodiadas completa dois anos no Judiciário paraibano

Audiência de custódia
Núcleo de Custódia no Fórum Criminal O Serviço de Atendimento às Pessoas Custodiadas (Apec), na esfera do Poder Judiciário estadual, completa dois anos de funcionamento nesta quarta-feira (19). O serviço surgiu com base em normativas internacionais e, no Brasil, com a Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especificamente por meio do Protocolo 1, que prevê atendimento ao preso por equipes multidisciplinares, sobretudo por assistente social e psicólogo. No âmbito do Judiciário estadual, as audiências de custódia são disciplinadas pela Resolução nº 14/2016. A medida...
Data de publicação: 17/04/2023 - 12h35 Tags: Infância e Juventude, audiências de reavaliação, Audiências concentradas

TJPB é um dos tribunais do País que consolidou audiências de reavaliação de medidas socioeducativas

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
As audiências de reavaliação de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação estão consolidadas no âmbito do Poder Judiciário estadual. Atualmente, as comarcas de João Pessoa, Campina Grande e Sousa realizam as audiências conforme a Resolução nº 05/2022 do Tribunal de Justiça da Paraíba. O objetivo é condensar esforços no acompanhamento processual presidido pela autoridade judiciária, no qual se reúnem as execuções de medidas socioeducativas no meio fechado, para a reanálise das situações individuais de todos(as) os(as) adolescentes e jovens que cumprem as medidas socioeducativas...