Reinstalado, Após a dissolução

Instalação do Tribunal da Paraíba

[…] Cabe-nos, Desembargadores de hoje, continuar e ser sempre mais dignos das tradições de honradez, decência e coragem desses nossos antecessores mais remotos, envaidecidos de integrar um Poder constituído que tem, nos alicerces de sua grandeza moral, homens da estirpe dos que subscreveram, sem restrições, estas palavras.

Urge que nos empenhemos em ser sempre merecedores desse passado heróico, adotando suas palavras candentes como programa de vida no exercício do nosso ministério judicante, gravando-as indelevelmente no mais íntimo de nossa consciência de magistrados.

Diz o historiador Horácio de Almeida que nessa altura dos acontecimentos, os paraibanos residentes no Rio de Janeiro descruzaram os braços e agiram por uma solução urgente para o caso da Paraíba. Alguns mantinham relações de amizade com Floriano Peixoto, desde o tempo em que este militar servira na Paraíba, destacado no 27º. Batalhão. Estavam nesse caso Abdon Milanez, que fora médico na Paraíba, e Coelho Lisboa, ambos areienses. Fosse por influência de Abdon ou de Coelho Lisboa, o escolhido para governar a Paraíba foi Álvaro Lopes Machado, também areiense, sobrinho de Abdon Milanez.

O engenheiro militar Álvaro Lopes Machado encontrava-se na Bahia, quando recebeu ordem do Presidente Floriano Peixoto para que assumisse o governo Paraíba.

Não foi nomeado, nem podia ser, visto que o regime, pelo menos em tese, não era de exceção. Todavia, a desenvoltura com que desrespeitava os preceitos inscritos na Constituição levou o Presidente Floriano Peixoto, cognominado de “Marechal de Ferro”, a ordenar que o engenheiro Álvaro Machado assumisse o governo, e à Junta Governativa, que o empossasse como Governador do Estado, o que veio a ocorrer no dia 18 de fevereiro de 1892.

Álvaro Machado encontrou dilacerada a Constituição estadual de 5 de agosto de 1891, chamada “Constituição de Venâncio”, cujo texto serviu de base para os novos constituintes elaborarem a nova Carta Magna.

Tanto isso é verdade que, instalada no dia 1º. de julho de 1892, já no dia 30 do mesmo mês a Assembléia Estadual Constituinte promulgava a chamada “Constituição de Álvaro”, que se manteve em vigor até 1930. Promulgada a Constituição, Álvaro Machado foi, então, formalmente eleito Presidente do Estado da Paraíba para o quatriênio 1892-1896, tendo o Monsenhor Walfredo Leal, também areiense, e o Doutor João Tavares, como Vice-Presidentes.

Retomava-se, enfim, o caminho da normalidade constitucional.

Na mensagem encaminhada à Assembléia Constituinte, o Governador de fato, e depois Presidente de direito, Álvaro Machado, assegurou, no tocante ao Poder Judiciário, que o que sobre o assunto pensam hoje os próprios magistrados e, em geral, os que se interessam pelas cousas públicas, é que deve ser mantida a atual organização da justiça, sendo muito diminuído o número de Comarcas, conforme exige o precário estado dos cofres públicos. Entretanto, como no Estado só existam tribunais de primeira instância, é necessário criar uma segunda e última instância, que preencha a atual missão da Relação de Pernambuco.

O art. 45 da nova Carta Magna estadual preceituava quen para julgar as causas em segunda e última instância haverá um Superior Tribunal de Justiça, com sede na Capital do Estado.

A Lei Estadual nº. 8, de 15 de dezembro de 1892, estabeleceu a Organização Judiciária do Estado, fixando em cinco o número de Desembargadores do Superior Tribunal de Justiça.
Foram nomeados os bacharéis:

Joaquim Moreira Lima, Juiz de Direito de Casamentos da Comarca da Capital;
Ivo Magno Borges da Fonseca, Juiz de Direito da Comarca do Conde (recentemente restaurada, já em nossos dias, por iniciativa do Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho);
Vicente Jansen de Castro e Albuquerque, Juiz de Direito da Comarca de Mamanguape;
Antônio Ferreira Baltar, Chefe de Polícia; e
José Peregrino de Araújo, Juiz de Direito da Comarca de Caicó, no Rio Grande do Norte.
Não retornou ao Tribunal, portanto, nenhum daqueles que haviam sido nomeados pelo Governador Venâncio Neiva.

Foram, ainda, nomeados os bacharéis José Ferreira de Novais como Procurador Geral do Estado, e Miguel Santa Cruz de Oliveira como Secretário, além de Aureliano Filgueiras, anteriormente nomeado para o mesmo cargo de amanuense.

Os demais cargos seriam preenchidos mediante nomeação do Presidente do Tribunal.
No dia 11 de fevereiro do ano seguinte (1893), o Presidente do Estado editou o Decreto nº. 8, designando o dia 23 de fevereiro para a instalação do novo Tribunal.

E essa instalação ocorreu efetivamente às 11 horas daquele dia, na Sala de Sessões da Assembléia Legislativa, sendo eleito Presidente o Desembargador Joaquim Moreira Lima, o mais antigo no exercício da magistratura, e que participara do movimento sedicioso que culminou com a deposição do Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade da chefia do Governo estadual.

Curiosamente, anota Deusdedit Leitão, também estiveram ausentes os políticos influentes, ligados ao Governo, à exceção do Doutor Antônio Alfredo da Gama e Melo.

Mas ali estava o Coronel Cláudio Savaget, o algoz e garroteador da Justiça paraibana. Retornara ao local do crime para assistir à ressurreição de sua vítima.

Essa solenidade parece não ter motivado nem empolgado sequer os próprios Desembargadores nomeados, visto que apenas três deles se apresentaram para tomar posse.

O Desembargador José Peregrino de Araújo se encontrava no interior do Rio Grande do Norte, somente se investindo em suas funções no dia 19 de março, enquanto que o Desembargador Vicente Jansen de Castro e Albuquerque, que “andava a passear por São João do Cariri”, como anota Deusdedit Leitão, veio assumir no dia 4 de março.

O Desembargador Vicente Jansen foi o primeiro a aposentar-se, em 20 de julho de 1895, voltando a residir em São João do Cariri, onde exercia influência política, tanto que foi nomeado Prefeito do Município em 1905.

Sucedeu-lhe no Tribunal o Juiz de Direito de Guarabira, Amaro Gomes Carneiro Beltrão, o único a retornar depois do rebaixamento decorrente da dissolução da nossa Corte de Justiça.
Empossado no dia 19 de agosto, logo foi eleito Presidente, sucedendo o Desembargador Joaquim Moreira Lima, que se aposentara a 9 de setembro daquele mesmo ano.

Digno de nota é que, dos cinco Desembargadores nomeados na restauração do Tribunal, três logo se aposentaram no ano de 1895: Vicente Jansen, Moreira Lima e Ivo Borges da Fonseca. No ano seguinte, 1896, aposentou-se o desembargador José Peregrino, depois eleito Presidente do Estado para o quatriênio 1900-1904. Somente o desembargador Antônio Ferreira Baltar permaneceu em atividade, até seu falecimento, em 1917, nesta Capital.

[Dados extraídos da primeira edição do livro A mais que centenária Corte de Justiça da Paraíba, de autoria do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, Edições do TJ-PB/Gráfica JB, João Pessoa, 2005].