Delegada responsável pelo inquérito pediu prorrogação do prazo para apresentar relatório final 

O inquérito policial, instaurado para apurar os fatos envolvendo a morte do ator e diretor de teatro Marcos Fábio Costa Pinto, de 41 anos, se encontra atualmente em fase de investigação. No dia 18 de março de 2015, foi encaminhado para o 2º Tribunal do Júri da Capital relatório policial sobre o caso. No documento, a delegada responsável pelo inquérito registrou todas as informações e provas colhidas até o momento, solicitando prorrogação do prazo para o relatório final.

Marcos Pinto foi encontrado morto, na noite do dia 16 de dezembro de 2014, dentro do apartamento onde ele morava, no bairro de Tambiá, Centro de João Pessoa. A morte do ator completa, hoje, 100 dias.

A juíza Aylzia Fabiana Borges, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, explicou que o relatório foi declinado para a 1ª Vara no dia 24 de março, pois o juiz desta última conheceu o caso primeiro. “Foi verificado que o caso já havia passado em determinado momento pelas mãos do juiz Antônio Maroja, da 1ª Vara, e que, por isso, o torna um juiz prevento”, declarou.

Juiz prevento, por sua vez, é aquele que primeiro conheceu da demanda, e, conforme o caso, será prevento o que despachou em primeiro lugar, ou aquele em que o réu foi validamente citado em primeiro.

Entenda como uma inquérito policial se transforma em instrução processual

Ao concluir o inquérito policial, o delegado (a) encaminha o relatório ao Ministério Público, onde são analisadas as informações e as provas fornecidas pela polícia. O Ministério Público (MP), por sua vez, ao finalizar a avaliação, fornece um parecer sobre o caso, que pode dar por encerrado ou fornecer uma denúncia à Justiça.

Nos casos em que o inquérito policial aponta um suspeito, o MP é o único órgão que pode abrir uma denúncia e indiciar uma pessoa por homicídio. Quando isso acontece, o processo é iniciado no Poder Judiciário e uma instrução processual começa no Tribunal do Júri.

Enquanto não houver o fechamento do inquérito pela polícia civil, nem o Ministério Público nem o Poder Judiciário podem se manifestar sobre o assunto.
Por Marayane Ribeiro (estagiária)