A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participou na manhã desta terça-feira (10) da reunião inter-poderes, no Palácio da Redenção. Na oportunidade, a magistrada apresentou ao Governador cópia da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário, para o exercício 2014, já encaminhada desde o dia cinco do mês em curso à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Em virtude das novas demandas e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor da proposta apresentada é superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) como forma de adequar o orçamento à nova realidade do Judiciário estadual.

O governador Ricardo Coutinho se mostrou sensível ao pleito do Tribunal de Justiça, ao garantir que iria estudar a proposta e marcou uma próxima reunião com os chefes de poderes, segundo informou a presidente Fátima Bezerra. A magistrada foi à reunião acompanhada do juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Eduardo Lisboa, e do diretor de Economia e Finanças do TJPB, Nailton Ramalho.

Com base na nova proposta, o orçamento/2014 do Poder Judiciário terá um incremento de 8,69% em relação ao de 2013, o que corresponde R$ 9 milhões a mais, segundo informou Nailton Ramalho. “O índice previsto na LDO é de 6.7%, o que não corresponde a atual realidade do Judiciário paraibano, em virtude das demandas acumuladas, frutos de demandas do CNJ”, explicou.

O diretor Nailton Ramalho acrescentou que além das demandas existe o trabalho de manutenção da estrutura física das unidades judiciárias, nas 76 comarcas no Estado. “A proposta apresentada pela presidente Fátima Bezerra reflete a realidade do Judiciário. Caso o TJ ficasse preso ao que está na LDO, o Judiciário não teria condições de atender as demandas”, enfatizou.

Oficiais de justiça – Outra proposta apresentada ao governador Ricardo Coutinho trata da questão levantada pela Resolução nº. 153/2012 do CNJ, que determina que o TJ inclua no seu orçamento recursos suficientes para assegurar o pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça.

Como providência, o Tribunal de Justiça na semana passada encaminhou ofício solicitando que seja aberta uma nova Unidade Orçamentária no seu orçamento, para o exercício de 2014, cuja operacionalização será semelhante à forma utilizada para pagamento dos precatórios, onde o TJ será o repassador dos recursos, para fazer face às diligências. O diretor Nailton Ramalho disse que ofício com a sugestão foi encaminhado ao secretário estadual de Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira.

Gecom – Valter Nogueira