Teve início na manhã desta sexta-feria (13), na Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), o curso “Responsabilidade Civil nas Relações de Família”, ministrado pela professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Regina Beatriz Tavares da Silva. O aperfeiçoamento termina neste sábado e reúne 22 juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Dentro da grade do aperfeiçoamento estão vários assuntos de interesse para a magistratura e para toda a sociedade. Dentre os diversos assuntos, Regina Beatriz destacou a aplicabilidade da indenização pela prática de violência em qualquer membro da família.

“As relações familiares têm um cunho de intimidade, que pode ser confundida com desrespeito. Toda vez que isso acontece, como por exemplo, a prática da violência doméstica ou alienação parental, isso pode levar o ofensor ao pagamento de um indenização ao ofendido”, comentou a pós-doutora em Bioética.

A proposta da tese de doutorado da professora Regina Beatriz foi “a união dos princípios da responsabilidade civil e com as relações de família”. Para ela, Isso foi feito com o objetivo de preservar os membros de uma família. “Aquele que pretende praticar uma violência doméstica não o faça, porque sabe que pode ser condenado ao pagamento de uma indenização. O que doí no bolso gera uma educação pedagógica”, comentou.

Regina Beatriz Tavares da Silva também é doutora e Mestre em Direito pela USP, coordenadora e professora dos cursos de pós-graduação lato sensu em Responsabilidade Civil de Direito-GV (GVlaw) e nos cursos de Direito de Família e das Sucessões na ESA-OAB/SP. Ela também é Consultora da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP e Conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Curso - Ainda na sexta-feira, serão repassados conhecimentos em espécies dissolutórias da sociedade e do vínculo conjugal, Emenda Constitucional n. 66/2010 e consequências da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal.

No sábado, entre outros temas, estão na grade curricular responsabilidade civil na união estável requisitos para o reconhecimento da união estável, uniões simultâneas, descumprimento dos deveres dos companheiros, deveres pessoais, deveres patrimoniais, espécies dissolutórias da união estável, possibilidade de cumulação dos pedidos de dissolução com reparação de danos, e união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Gecom – Fernando Patriota