Quinze famílias do Bairro Cruzeiro, na Comarca de Princesa Isabel, foram beneficiadas com o registro gratuito de seus imóveis, por meio do programa ‘Moradia legal’, da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba. Os títulos foram entregues em solenidade realizada, nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal, com participação do magistrado Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que, na ocasião, representou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

Estavam presentes o prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, e a presidente da Câmara, vereadora Naldinha Morais, além de outros vereadores. 

“O Moradia legal é um projeto imensurável de cunho social, beneficiando a população de baixa renda. Dá oportunidade às pessoas menos favorecidas de terem a posse de um documento público e o direito à propriedade, aquecendo a economia. Beneficia famílias carentes, evitando a judicialização de questões, envolvendo esses imóveis que estavam irregulares”, explicou o magistrado Pedro Davi.

O Programa ‘Moradia Legal’ foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça em maio de 2017, pelo então corregedor-geral, José Aurélio da Cruz. Possui o objetivo de garantir o direito à titulação dos imóveis públicos e particulares, ocupados pela população de baixa renda no Estado, como determina a Lei Federal nº 13.465/2017, entre outros objetivos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). 

Desde então, o Programa vem sendo executado por meio de convênios firmados entre a Corregedoria, Prefeituras, Cartório de Registro de Imóveis e Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg).

Por Gabriela Parente