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Publicado em: 03/06/2024 - 16h28 Atualizado em: 03/06/2024 - 18h00 Tags: Ações; Juizados Especiais; Semana;

Ações distribuídas nos Juizados Especiais, em 2023, superam as da Justiça Comum 

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Fórum Cívil de João Pessoa

O número de ações distribuídas nos Juizados Especiais em 2023 superou o número de processos distribuídos na Justiça Comum. De acordo com dados divulgados pelo CNJ, foram distribuídas no Brasil um total de 3 milhões, 638 mil e 646 ações, sendo 1 milhão, 819 mil e 191 processos na Justiça Comum e 1 milhão, 819 mil, 455 nos Juizados Especiais.

As estatísticas mostram ainda que, no ano de 2023 foram distribuídos 1 milhão, 294 mil e 73 recursos, sendo que para a Justiça Comum foram 791 mil, 841 processos e para os Juizados Especiais (Turmas Recursais) 502 mil, 232.

Imagem do Desembargador João Batista Barbosa
Desembargador João Batista Barbosa

"O Juizado Especial tem uma grande importância. A gente tem um número gigantesco de causas que são resolvidas no Juizado Especial. Tem outra quantidade enorme de causas que são resolvidas no âmbito da Justiça Comum, que poderiam estar lá no âmbito do Juizado Especial". A afirmação é do desembargador João Batista Barbosa,  coordenador dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça da Paraíba.

Semana Nacional dos Juizados Especiais - Nesta segunda-feira (3), teve início a Semana Nacional dos Juizados Especiais, cuja programação vai até o dia 7. A ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo valorizar, dar visibilidade, aprimorar e fortalecer os Juizados Especiais.

Na Paraíba, a programação inclui um ciclo de palestras e uma pauta extra de audiências para intensificar a conciliação entre as partes envolvidas nas causas judicializadas.

O desembargador João Batista Barbosa explicou que a visibilidade dada pela Semana Nacional dos Juizados Especiais ajudará o público a entender como funciona a Justiça. “Com esta visibilidade, as pessoas vão saber que têm dois sistemas de Justiça no Brasil. Um da Justiça Comum Estadual e outro do sistema de Juizados Especiais, dedicado a resolver questões de menor complexidade. Isso é de grande importância para o conhecimento do público, entender qual desses dois segmentos da Justiça ele deve procurar para resolver seus problemas”, enfatizou.

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais foram instituídos pela Lei nº 9.099/1995. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. Já o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

Por Lenilson Guedes

 

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