O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, se reuniu, na manhã desta terça-feira (12), com o procurador-geral e o procurador-geral adjunto do Município de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis e Rodrigo Clemente de Brito Pereira, respectivamente, para tratar de ações voltadas para diminuir o estoque de dívidas de precatórios junto ao TJPB. A reunião aconteceu na Sala de Reuniões da Presidência.

Dentre as ações apresentadas pelos procuradores está a proposta de compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios. Uma outra medida é a aprovação de uma lei que permita a realização de acordos diretos por parte daqueles que são beneficiários de precatórios.

Segundo o procurador-geral adjunto, Rodrigo Clemente de Brito Pereira, com a aprovação dessa lei, os beneficiários vão poder fazer acordos direto com o Município para receber, antecipadamente, o valor dos precatórios com uma desvalorização de 40%, conforme a Emenda Constitucional nº 94.

Uma terceira medida a ser adotada é a possibilidade da utilização de depósitos judiciais em processos nos quais o Município é parte para o pagamento de precatórios.

Ainda segundo o procurador-geral adjunto, foram traçadas algumas estratégias para auxiliar o Tribunal de Justiça no cumprimento da Meta 5, que visa a desjudicialização de processos de execução fiscal. “Com base nisto, nós já estamos agendando um anúncio dos primeiros protestos extrajudiciais, que vão ocorrer aqui, em âmbito do Município”, afirmou Rodrigo Clemente.

Para o presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira Filho, a reunião foi positiva pois “visa regularizar a situação dos precatórios. O Município tem essa preocupação e quer tomar algumas medidas que posam ajudar na resolução mais rápida do pagamento dos precatórios”.

Já para o juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, responsável pelos precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça, esse tipo de reunião é sempre proveitosa. “O precatório é um assunto de uma certa complexidade e que envolve muita gente e, uma reunião dessa é positiva, porque vai tratar desses assuntos que vêm beneficiar o jurisdicionado e o próprio ente público”.

Estiveram, também, presentes na reunião: Sérgio Barbosa, Secretário de Finanças do Município de João Pessoa; Adenilson de Oliveira Ferreira, Secretário da Receita do Município de João Pessoa; Régia Cristina Tavares Paulino, Gerente de Relacionamento do Judiciário do Banco do Brasil; e Renato Riva de Mesquita Araujo, Gerente de Relacionamento do Município do Banco do Brasil.

Por Tatiana de Morais