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Publicado em: 13/09/2018 - 14h31

Acusado de tráfico de drogas tem HC negado pela Câmara Criminal

Em sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (13), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a ordem de Habeas Corpus (HC) impetrada em favor de Eisenhower Ribeiro dos Santos, que responde pelo crime de tráfico de drogas. O relator do processo nº 0804417-42.2018.815.0000 foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, e o entendimento foi acompanhado pelos desembargadores João Benedito da Silva e Márcio Murilo da Cunha Ramos.

A defesa do paciente impetrou o HC, com pedido de liminar, com o objetivo de desconstituir a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. No pedido, a defesa alegou que o paciente se encontra sofrendo  constrangimento ilegal quanto aos seus direitos de ir e vir, em razão da decisão que homologou sua prisão em flagrante. Aduziu, também, que o acusado é réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito.

Por esses motivos, a defesa pediu o deferimento de liminar, com alvará de soltura, e a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, e, no julgamento da ordem, a concessão definitiva, com sua liberdade provisória.

Ao negar o pedido, o juiz Miguel de Britto afirmou que o Termo da Audiência de Custódia realizada no dia 26 de julho de 2018 confirma que o acusado já respondeu Ação Penal pelo mesmo motivo, na Comarca de João Pessoa, em mais de uma oportunidade, sendo contumaz na prática do delito, conforme certidões anexadas.

O magistrado expôs, também, que restou consignado no documento que o preso cautelar proferiu ameaças de morte, inclusive efetuadas na presença da polícia, quando do ato da prisão em flagrante, segundo relatos de uma das vítimas da ação principal.

Miguel de Britto vislumbrou a existência do requisito da garantia da ordem pública, bem como afirmou estar fundamentada a decisão de 1º Grau, diante da gravidade do crime, e que o decreto prisional apresenta indícios de autoridade e materialidade delitivas atribuídas ao acusado. 

“Com efeito, se a conduta do agente, seja pela gravidade concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime, revelar inequívoca a sua periculosidade, fica imperiosa a manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública”, asseverou o magistrado. 

Por Marcus Vinícius

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