A Comarca de Esperança realizará, no dia 9 de dezembro, a partir das 8h30, um leilão de bens penhorados nos autos do Processo Administrativo 001/2019, pelo maior lance oferecido. Dentre os bens que serão leiloados, estão carros, motos e outros objetos. De acordo com o edital, o leilão ocorrerá na modalidade presencial, no Tribunal do Júri do Fórum Samuel Duarte, em Esperança. No total, são doze lotes avaliados em R$ 105.500,00. 

A juíza Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas, diretora do Fórum local, explicou que a medida é de extrema importância para a Comarca. “O leilão proporcionará a liberação de espaços tanto no fórum como no depósito judicial, o qual se encontra com sua capacidade de armazenamento completamente exaurida. Além do mais, permitirá o arquivamento de vários processos, cujo trâmite se encontrava sobrestado em razão da pendência de bens apreendidos e sem destinação”, afirmou.

Conforme o edital, os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos. Além disso, será atribuição dos licitantes ou arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

O documento aponta, ainda, que, no caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. “Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial”, destaca o edital.

Confira, aqui, o edital do leilão.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB