Um dos projetos dispõe sobre o PCCR dos servidores do Poder Judiciário

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (19), três projetos de Lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB). O primeiro projeto (nº 1.736/2013) fixa percentual de 6% para revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos do Poder Judiciário da Paraíba, para o exercício de 2013.

O segundo projeto aprovado na Casa de Epitácio Pessoa foi o de nº 1.737/2013, que adequa alguns pontos do plano de Cargos inseridos na lei 9.586/2011. O projeto fixa novos valores percentuais nos vencimentos daqueles que, ao cumprir o estágio probatório, ascendam pela primeira vez nas classes do cargo que ocupam. Ou seja, o percentual de 4% passará a ser de 6%.

A matéria também trata do benefício do auxilio saúde, que é direcionado apenas aos ocupantes de cargos efetivos, mas que com a aprovação da lei beneficiará os funcionários comissionados.

Já o terceiro projeto (nº 1.738/2013) do Poder Judiciário trata dos subsídios dos juízes de primeiro grau. O objetivo é adequar os subsídios hoje estabelecidos aos padrões já utilizados em relação aos magistrados de todas as demais unidades da federação. Em resumo, visa diminuir a diferença salarial entre os juízes das três entrâncias.

Por Valter Nogueira