O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgará, nesta semana, o 2º lote de 2017 da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública. O trabalho da equipe de julgadores, que atua exclusivamente com processos ligados à Meta 4, resultou em 56 sentenças no 1º lote, e mereceu destaque no portal do CNJ. Os magistrados esperam sentenciar, pelo menos, 120 processos por mês.

A divulgação do 1º lote deste ano ocorreu no dia 22, feita pelo juiz Antônio Carneiro, coordenador da meta no Estado, durante evento que contou com a presença do desembargador João Benedito da Silva, vice-presidente do Tribunal de Justiça e gestor da Meta 4. Foram proferidas 56 sentenças que atingiram 17 municípios. De acordo com as decisões, 20 processos foram procedentes, 16 improcedentes, 14 procedentes em parte, três embargos de declaração e uma extinção de punibilidade ocasionada pela morte do gestor.

A irregularidade mais comum nas ações foi relacionada ao processo licitatório, seguida de gastos exacerbados com contratação irregular de bandas musicais para festas como Carnaval e São João e a cobrança para realização de serviços por agentes públicos.

Outros pontos encontrados foram: nomeação sem concurso público, superfaturamento de obras públicas, emissão de cheques sem fundo, repasse de numerário irregular para o Legislativo e contratação irregular de pessoal.

Além do coordenador, a equipe de trabalho é composta pelos juízes Antônio Eugênio, Hugo Zaher, Jaílson Shizue, Kéops de Vasconcelos, Renata Câmara e Rúsio Lima, com ajuda de oito assessores.

Por Gilberto Lopes
DICOM/GECOM