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Publicado em: 05/02/2019 - 15h22 Atualizado em: 05/02/2019 - 19h42 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal do TJPB mantém prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas em Cabedelo

Durante a sessão de julgamento, na manhã desta terça-feira (5), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça denegou a ordem de Habeas Corpus, que objetivava a liberdade de Elton Silva Santos, acusado de tráfico de drogas na Comarca de Cabedelo-PB. A decisão do Colegiado foi unânime e acompanhou o voto do relator, desembargador João Benedito da Silva, em harmonia com parecer do Ministério Público.

Segundo os autos, no dia 07/11/2018 policiais militares receberam uma denúncia anônima que estava havendo tráfico de drogas em uma casa localizada por trás do Motel Fogeama, no Jardim Gama. A partir dessa informação, a polícia passou a fazer campana, para constatar a movimentação suspeita, quando visualizaram a pessoa de Elton Silva Santos em frente a residência. Ainda segundo a denúncia, logo que percebeu a presença dos policiais, o denunciado se desfez de uma sacola plástica, que, quando apreendida, constatou-se haver no seu interior 183 invólucros de maconha, mais 10 de crack e a importância de R$ 3.500,00, tendo sua prisão em flagrante decretada.

Em seguida, os policiais foram com Elton até um galpão próximo a casa dele. De posse das chaves, o denunciado abriu o galpão e lá foram apreendidos 44,2 kg de maconha e 502gr de crack e uma balança de precisão. “A quantidade de droga apreendida revela que ali estava havendo intenso tráfico de entorpecentes, com grande impacto na vida social desta comarca, já que o destinatário destes entorpecentes são, na grande maioria das vezes, jovens”, diz parte de denúncia apresentada pelo Ministério Público, que imputou a  Elton Silva o crime incurso no artigo 33 da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas).

A defesa do denunciado ingressou com o Mandado de Segurança, alegando que seu paciente é primário, tem bons antecedentes, possui residência fixa e profissão lícita, no caso, ele é marceneiro. Por outro lado, a defesa asseverou que “o princípio da homogeneidade garante o equilíbrio no tocante a aplicação de medidas cautelares, no sentido de que se, ao final do processo, o acusado cumprirá um possível pena em regime diverso do fechado, não se torna razoável que, de forma antecipada, o acusado sofra uma medida acautelatória de prisão preventiva, que será mais severa que sua futura pena”.

Segundo o relator, no dia 08/11/2018, Elton foi apresentado para audiência de custódia, ocasião em que a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 310, II, combinado com os artigos 312 e 313, todos do Código de Processo Penal (CPP).

Depois de citar vasta jurisprudência, o desembargador João Benedito da Silva disse que a decisão atacada foi suficientemente fundamentada, atendendo os requisitos do artigo 12 do CPP e embasando-se nos dados concretos. “Não há, pois, que se falar em constrangimento ilegal suportado pelo paciente”, afirmou o relator. O magistrado esclareceu, ainda, que a existência de condições favoráveis não são suficientes para justificar a revogação da preventiva, desde que, obviamente, estejam presentes os motivos que legitimam a constrição do paciente, como restou demonstrado. 

“É inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a gravidade concreta da conduta delituosa e a propensão à reiteração delitiva indicam que a ordem pública não estaria acautelada com a sua soltura”. Assim, o relator finalizou seu voto, denegando a ordem.

Por Fernando Patriota

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