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Publicado em: 14/02/2019 - 15h48 Atualizado em: 14/02/2019 - 15h50 Tags: Câmara Criminal

Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusado de tráfico de entorpecentes na Comunidade Riacho Doce

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Douglas Rosário de Sousa, acusado de tráfico de entorpecentes, em sua residência, na Comunidade Riacho Doce. A prisão havia sido decretada pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da Capital. O relator do Habeas Corpus nº 080788-52.2018.8.15.0000 foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que denegou o pedido de liberdade.

De acordo com informações constantes no voto do magistrado, o advogado do acusado impetrou o Habeas Corpus, alegando suposto constrangimento ilegal proveniente do Juízo da Vara de Entorpecentes da Capital. Na petição, disse que o seu cliente foi denunciado como incurso no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, por fato ocorrido no dia 25 de setembro de 2018, acusado de adquirir, guardar e manter em depósito quantidade de substâncias entorpecentes e que teve a sua prisão em flagrante convertida em preventiva em total afronta aos requisitos legais da medida excepcional constritiva. E, ainda, que a segregação foi mantida por meio de decisão, cuja fundamentação não se encontrava amparada em fatos concretos.

A defesa de Douglas Rosário também argumentou que o paciente teria sido coagido pelos traficantes, da localidade em que reside, a guardar todo o material apreendido e que ele não teria praticado o tal delito. Por fim, requereu a revogação da segregação cautelar, com aplicação das medidas cautelares, sob o argumento de que a liberdade do acusado não afetaria a ordem pública. Disse, também, que o acusado não pretendia se furtar à aplicação da lei penal e nem obstaculizar as investigações, além de não se tratar pessoa perigosa, possuir trabalho definido e residência fixa. 

Em seu voto, o magistrado relatou que a Polícia Militar teria recebido uma denúncia anônima de que ocorreria tráfico de drogas em uma casa de cor azul e branca, próximo a Empasa, na Comunidade Riacho Doce e, ao fazer a revista na casa, encontrou 21,7g de cocaína, 93 embrulhos de maconha, com peso total de 2.095,6g, bem como, a quantia de R$ 2.638,00 e uma balança de precisão, em circunstâncias típicas do tráfico ilícito de entorpecentes. O acusado foi preso em flagrante.

Ao apreciar o Habeas Corpus, o relator afirmou que não havia que se falar em relaxamento da prisão cautelar,  tendo em vista estarem presentes indícios de autoria e provas da materialidade do delito (fumaça do bom direito). “A manutenção da prisão cautelar encontra-se, plenamente, justificada em requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), tais como, a garantia da ordem pública e ante a gravidade concreta dos fatos praticados (perigo da demora), conforme se vê no presente caso”, declarou Carlos Beltrão.

Com relação à alegação de inexistência de indícios de autoria, o magistrado afirmou que a questão diz respeito ao mérito, sendo impossível de ser analisada na via estreita do Habeas Corpus. E, ao final, o desembargador afirmou que a demonstração de que o paciente é trabalhador, honesto e possui residência fixa, não é preponderante a ensejar sua soltura frente aos requisitos do artigo 312 do CPP.


Por Eloise Elane


 

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