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Publicado em: 15/07/2019 - 19h31 Atualizado em: 15/07/2019 - 19h32 Tags: Cejusc Fazendário Audiência Conciliação Famílias Prefeitura

Cejusc Fazendário faz audiência com a Prefeitura de JP e famílias que ocupam áreas públicas nesta terça (16) 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Paraíba, dará início a uma série de audiências de conciliação, algumas delas nos locais dos litígios, envolvendo a Prefeitura Municipal de João Pessoa e 72 famílias, que respondem judicialmente pela suposta prática de invasões de imóveis públicos. A primeira audiência acontecerá nesta terça-feira (16), a partir das 14h, no Fórum Cível da Comarca da Capital, cujas partes envolvem a Prefeitura e quatro famílias que moram nas proximidades da Fábrica da Cimepar, no Bairro do Varadouro.

Na próxima semana, dia 23, a partir das 14h, a audiência de conciliação, envolvendo a Prefeitura e 56 famílias, que ocupam uma área no Bairro de Mangabeira - Cidade Verde, será realizada na Escola Municipal Afonso Pereira, localizada no bairro. Já no dia 30, a audiência, com início às 14h, acontecerá no Bairro do Altiplano (Quadramares), envolvendo o Município e 12 famílias que ocupam uma área na Rua Paula Teixeira de Carvalho, no Portal do Sol. As Ações de Reintegração de Posse e/ou Manutenção de Posse foram ajuizadas no Cejusc Fazendário pela Procuradoria-Geral do Município.

O magistrado Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador do Cejusc Fazendário, e titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, informou que as tentativas de conciliação tiveram início desde o mês de junho. “Nosso interesse é tentar solucionar essas questões de grande repercussão social através da conciliação, dialogando com as pessoas, vendo de perto suas angústias e dramas que circundam essas famílias, que, na maioria das vezes, são formadas por pessoas carentes”, destacou. 

Também participarão das sessões de conciliação representantes da Procuradoria do Município e das Secretarias Municipais de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb) e de Habitação.

Por Lila Santos

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