Com dois anos de instalação, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Indígena (Cejusc Indígena) da Comarca de Rio Tinto, segundo do Brasil e o primeiro do Nordeste, até meados de junho, já atendeu cerca de 200 potiguaras. A unidade judiciária conta com um trabalho de conscientização e planejamento realizado por toda a equipe. “A principal função dos Centros, inclusive o indígena é fornecer a população um serviço de conciliação e mediação de qualidade”, frisou o desembargador José Ricardo Porto, Coordenador Geral do Nupemec.

O Cejusc Indígena, instalado na Comarca de Rio Tinto, atua como a principal porta de acesso aos indígenas Potiguara no Poder Judiciário. A instituição com foco nas demandas dos povos originários já movimentou, no primeiro quadrimestre deste ano, aproximadamente R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) em acordos firmados em audiências conciliatórias.

Para o diretor do Fórum da Comarca de Rio Tinto e titular da Vara Única, juiz Judson Kildere Nascimento Faheina (coordenador do Cejusc Indígena) o Centro corresponde a 54% dos jurisdicionados na comarca, abrangendo três Terras Indígenas (Potiguara, São Domingos e Monte Mor), as quais ocupam 49% da área territorial dos municípios de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto, que compõem a comarca de Rio Tinto.

O magistrado ainda, ressaltou, que é necessário divulgar e informar cada vez mais aos povos indígenas, a possibilidade de resolver seus litígios de forma mais prática e eficiente, através da conciliação proposta pelo Cejusc Indígena. “Lembro que considerável parte dos jurisdicionados não possuem a compreensão de como acessar a justiça conciliativa. Acredito ser esse o nosso maior desafio para que o Centro possa se desenvolver e a cada ano disponibilizar os serviços judiciários ao povo indígena e evitar que os conflitos duradouros se tornem processos judiciais complexos e de maior tempo de tramitação”, pontuou.

Em audiência processual dentro do Cejusc Indígena a cacique Potiguara da Aldeia Monte Mor, Claudecir da Silva Braz parabenizou o juiz Judson Kíldere pela presteza e compromisso junto a sua equipe com as ações judicializadas que têm povos originários como parte interessada. “Esse modelo de justiça que aconselha e evita a burocracia, resolvendo os problemas e os conflitos em nossas aldeias, é fundamental para manter a paz social em nosso território. Só tenho a agradecer ao magistrado e ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba”, esclareceu a cacique.

De acordo com informações da técnica judiciária Jailza Hortêncio, os resultados do Cejusc Indígena têm sido positivos e a cada ano melhoram no tocante aos acordos firmados. Ela ainda, informou que os atendimentos são realizados presencialmente ou através do balcão virtual.

“O Cejusc Indígena da Comarca de Rio Tinto, apesar do seu pouco tempo de instalação vem cumprindo sua função e beneficiando o Povo Indígena Potiguara localizado no Litoral Norte da Paraíba,” reforçou a técnica.

Por Maria Luiza Bittencourt (estagiária)