No dia 11 de março tem início a migração dos processos físicos e virtuais das varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça da Paraíba para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A previsão é que, dentro de um mês, cerca de 28 mil ações sejam lançadas para essa nova plataforma de tramitação. Desse universo, 22 mil feitos do sistema VEP Virtual e seis mil processos físicos das comarcas do interior do Estado (onde não possuem presídios), serão digitalizados para a mais moderna forma de acompanhamento de cumprimento de pena e regime prisional.

Segundo a assessora técnica da Diretoria de Tecnologia de Informação (Ditec) do TJPB, Eveline Prudêncio, a migração vai acontecer de forma cadastral, ou seja, todas as guias serão devidamente cadastradas no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Só assim, vamos poder validar os dados de cada pessoa privada de liberdade e uma possível revisão de alguns processos que envolvam cálculo de pena e, até mesmo, extinção daquela condenção. Será um trabalho intenso de cadastramento e revisão de todas essas ações”, comentou.

Para isso, uma equipe, com dez servidores e dois magistrados especializados do CNJ, dará um treinamento aos técnicos da Ditec e a 30 servidores do Tribunal ligados à Execução Penal e às varas criminais, para que toda a migração seja efetivada no mais curto espaço de tempo. A força de trabalho será concentrada em dois polos, um no Fórum Criminal de João Pessoa e outro no Fórum de Campina Grande. A ideia é que os processos físicos do interior sejam, gradativamente, enviados para a Capital. 

Para Eveline Prudêncio, a fase inicial de cadastramento dos processos deve ser a mais trabalhosa. “Cada processo virtual pode ser formado por um conjunto de guias. Esse número de vinte e oito mil processos virtuais pode dobrar. Para evitar que aconteça a duplicidade, inicialmente, temos que cadastrar cada pessoa. Isso requer uma mão de obra especializada”, disse. 

O SEEU já funciona nos Tribunais de Justiça do Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e Rondônia. “O Departamento de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ tem sido a mola propulsora da implantação do Sistema e faz um acompanhamento constante de todas as fases do SEEU”, revelou. 

A plataforma SEEU possibilita o acesso a informações como: processo, parte, movimentações e condenações; detalhamento do cálculo de pena, agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; produção de relatórios estatísticos, que podem fomentar a criação de políticas públicas.

O sistema informará ao juiz, automaticamente, os benefícios que estão vencidos ou por vencer, facilitando a administração da execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Os promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho e realizar o levantamento de todas as informações, numa única tela. 

Por Fernando Patriota