Está disponível no site do Tribunal de Justiça da Paraíba a série “Direito em Libras”, lançada recentemente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A produção, composta por uma sequência de episódios em vídeos, que tratam sobre diversos temas do Direito, criando um glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais, tem por objetivo a inclusão social e a promoção da cidadania das pessoas com deficiência auditiva.

Durante o discurso de lançamento da série, o ministro Dias Toffoli ressaltou não existirem sinais para todas as expressões no mundo jurídico, e que, nesses casos, o tradutor de libras precisa dividir as expressões letra por letra, o que torna a comunicação, muitas vezes, truncada ou incompleta, por não conseguir exprimir o sentido total da expressão interpretada, sendo necessária a criação de novos sinais como forma de promover a inclusão plena e efetiva das pessoas surdas. 

“Este trabalho representa muito mais que traduzir expressões em gestos, já que a construção linguística se dá de forma diferente, em libras e no português. Não basta, apenas, conhecer a palavra demonstrada pelo intérprete de libras, é preciso que haja a compreensão do sentido do sinal. Portanto, criar um glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais é ampliar as possibilidades de compreensão da comunidade surda acerca de seus próprios direitos e das instituições jurídicas do país”, ressalvou o ministro.   

Seguindo orientações da Presidência do TJPB, de valorização da cidadania e acessibilidade aos que necessitam, a série já está disponível aos usuários no site institucional (www.tjpb.jus.br), no formato de banner (imagem) no portal, com um link para a playlist de vídeos no YouTube. 

Promover a acessibilidade é uma das vertentes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, criada na atual gestão do TJPB com a missão de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento/capacitação dos profissionais e servidores que trabalhem com as pessoas com deficiência (PCD), com fixação de metas anuais, direcionadas à promoção da acessibilidade desse público alvo (art. 2ª, Ato nº 66/2019).

A Comissão tem como integrantes o desembargador Joás de Brito Pereira Filho (presidente), e membros o juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, a gerente de Arquitetura, Marieta Dantas Tavares de Melo, a gerente de Qualidade de Vida, Valéria Lúcia Winkeler Beltrão, a gerente Administrativa e Financeira da Esma, Rosa Virgínia Oliveira Scarano, e o analista Judiciário, Elias Marques Ferreira Filho. 

Por Lila Santos/Gecom-TJPB