O site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na seção ‘Notícias dos Tribunais’, repercutiu matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a decisão da juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Lilian  Cananéa, que determinou a utilização de tornozeleiras eletrônicas para mais de 70 apenados, que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto do Município. O equipamento está previsto para ser instalado na próxima quarta-feira (26).

Segundo a juíza, que coordenadora os Mutirões Carcerários no Estado e integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no âmbito do TJPB, os equipamentos serão disponibilizados para os presos que se encontram nas condições exigidas para a obtenção do aparelho, tais como: bom comportamento, endereço regular, de preferência ser empregado e disponibilizar três números de telefones, de forma que a Central de Monitoramento das Tornozeleiras possa entrar em contato a qualquer dia ou horário. 

“Todos os apenados que vão receber a tornozeleira estão nessas condições. Caso uma dessas determinações não seja obedecida, o benefício é suspenso”, explicou a juíza Lilian Cananéa. 

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Por Lila Santos