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Publicado em: 23/10/2017 - 12h18 Comarca: Guarabira Tags: Adoção

Comarca de Guarabira discute diretrizes para a adoção legal

A reunião ocorreu no Fórum da Comarca

Fortalecer a Rede de Proteção e Atendimento à Criança e Adolescente na cidade de Guarabira foi o objetivo da reunião entre a equipe multidisciplinar do setor psicossocial da 2ª Vara Mista da Comarca e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) do município. O encontro, ocorrido no último dia 11, no Fórum, propôs um Plano Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente no sentido de definir um fluxo de atendimento a gestantes e mães que desejam entregar seu filho para adoção.

Durante a reunião, segundo informações do psicólogo João Raimundo Vieira da Silva de Araújo, foram definidos os limites e alcances de todos os órgãos que pertencem à Rede de Proteção e Atendimento à Criança e Adolescente, quer sejam, a 2ª Vara Mista de Guarabira, o Ministério Público, e as Secretarias Municipais de Ação Social, da Saúde e da Educação.

O Projeto visa estabelecer, também, um programa de acompanhamento às gestantes e mães que têm interesse em colocar seu filho para adoção, com atendimento psicossocial e sua inclusão em serviços sociais de auxílio, como recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 12.010/2009, que dispõe sobre a adoção no Brasil.

“Esse Plano Municipal ameniza os mitos que as pessoas têm sobre a adoção, discute sobre a preparação dos casais e traz ao debate a discriminação que essas gestantes sofrem, quando têm essa intenção de dispor o filho à adoção. Todas essas pessoas serão acolhidas, instruídas e terão todo o respaldo necessário para o melhor interesse de todos”, ressaltou o psicólogo.

Uma nova reunião será marcada para o próximo ano, para a elaboração dos preparativos finais do Plano Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente do Município de Guarabira.

Participaram da reunião as assistentes sociais, Aline Cristina Vieira da Cunha, Maria Cristina Ferreira Lima e Natália Cristina Gil de Araújo, que compõem a equipe multidisciplinar da Comarca de Guarabira.

Estiveram presentes, também, a promotora Danielle Lucena, a representante da Secretaria Municipal de Educação, professora Cláudia Gaudino e os conselheiros tutelares das cidades de Guarabira, Cuitegi e Pilõezinhos, todos pertencentes a 6ª circunscrição judiciária.

Por Tatiana de Morais

 

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