A Comarca de Patos realizou, em setembro, inspeções em Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da região, para garantir a eficiência das políticas socioeducativas no regime meio aberto. As inspeções têm como objetivo a fiscalização, pelo Poder Judiciário, nas unidades que dão cumprimento às medidas socioeducativas em meio aberto, que é o foco da inspeção atualmente perpetrada pelo Judiciário paraibano.

A juíza Joscileide Lira, diretora do Fórum, coordenou o trabalho que teve o apoio do Núcleo de Apoio Psicossocial aos Magistrados (Napem).  “Os resultados obtidos foram satisfatórios, vez que os órgãos responsáveis vêm se adaptando às exigências nacionais com o fornecimento de profissionais qualificados e espaços adequados à prestação do serviço para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto”, informou a magistrada.

As inspeções tiveram início no dia 9 de setembro, quando foram visitados os Creas dos municípios de Olho D'água e Malta. No dia 20, a visita aconteceu no Creas de Patos e, no dia 26, no Creas de São Mamede. As inspeções são realizadas pessoalmente pela juíza Joscileide Lira e pelos servidores José Bonifácio Chaves e Daniel Araújo, além da assistente social do Napem, Lúcia Lima.

A iniciativa segue o que disciplina o Manual de Orientação Técnica para preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ lançou um sistema para inspeções em ambientes fechados em 2022, e em dezembro de 2023, apresentou um sistema para inspeções de programas socioeducativos em meio aberto. O objetivo é uniformizar os procedimentos de inspeção judicial no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e incentivar a Justiça Juvenil a melhorar esses programas e sua produção de dados.

Por Nice Almeida