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Comitês Orçamentários do TJPB debatem melhorias dos sistemas de arrecadação e pagamento de custas

Os membros dos Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram, na manhã desta sexta-feira (23), a primeira reunião do ano, em que debateram, entre outras pautas, a execução orçamentária do TJPB e a implementação de melhorias dos sistemas de arrecadação do Judiciário estadual paraibano. Na ocasião, foi apresentada a minuta de um anteprojeto de resolução que permitirá aos jurisdicionados a opção de pagamento de custas judiciais ou emolumentos por meio de cartão de crédito. 

Os Comitês são órgãos colaborativos da Administração do TJPB e todas as decisões são encaminhadas à Presidência, que tem poder discricionário para acatá-las e encaminhá-las.

A reunião foi conduzida pelo desembargador João Benedito da Silva, membro suplente no Comitê Orçamentário de 1º Grau, além de dirigente do Comitê de Priorização do 1º Grau do TJPB, e também contou com a presença do desembargador Leandro dos Santos, que integra o Comitê de 2º Grau por indicação da AMPB.

No primeiro momento, a diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, apresentou aos presentes a execução orçamentária do Judiciário estadual durante todo o ano de 2020 e no primeiro trimestre de 2021, sanando dúvidas dos participantes.

Izabel fez a demonstração detalhada do comportamento financeiro a partir dos recursos do Tesouro estadual (duodécimo repassado pelo Governo), Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ) e Escola Superior da Magistratura (Esma), confrontando receitas previstas e despesas realizadas, apontando períodos em que houve queda na arrecadação decorrente da pandemia, bem como crescimentos e investimentos já realizados este ano. 

“A partir de suplementações feitas este ano, já está empenhada a aquisição de novos computadores, todos destinados ao 1º Grau. As demais máquinas serão remanejadas para o 2º Grau e a distribuição será feita de forma gradativa. Em março, também já realizamos a reserva orçamentária para todos os contratos do exercício”, informou a diretora de Economia e Finanças.

Já a proposta de minuta sobre o pagamento das custas via cartão de crédito foi apresentada pelo membro do Comitê e assessor de Gabinete da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Gustavo Farias Alves. Ele também expôs os estudos que vem desenvolvendo junto aos juízes Gilberto de Medeiros Rodrigues e Andréa Arcoverde no Projeto Estratégico ‘Formatação de Setor Especializado em Arrecadação de Custas Finais’. Segundo as pesquisas desenvolvidas pelo grupo, essa medida possibilitaria um incremento orçamentário a partir de uniformização de procedimentos.

Em relação ao pagamento por cartão de crédito, Gustavo Farias disse que não impactará em redução da arrecadação nem em ônus para o Judiciário. O documento elaborado prevê que os custos da despesa com o cartão serão do usuário/jurisdicionado, que assumirá taxas e juros em caso de parcelamento. Conforme os termos, a empresa contratada também repassará ao TJ os valores recolhidos à vista e disponibilizará soluções informatizadas ao Judiciário. 

Na reunião, os membros sugeriram, ainda, que a modalidade de pagamento via PIX fosse disciplinada e adicionada ao documento. 

Outro ponto abordado foi a necessidade de garantir que os repasses do duodécimo sejam corrigidos de acordo com a inflação, mediante variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A preocupação foi exposta pelo juiz Gilberto de Medeiros e a diretora de Economia e Finanças expôs que a solicitação já está em curso junto à Presidência. O Comitê também levará as pontuações sobre o assunto à Administração do TJPB, reforçando a importância da medida para o próximo orçamento.

A próxima reunião dos Comitês foi agendada para o dia 31 de maio, quando os membros vão tratar sobre as demandas coletadas por circunscrições para auxiliar a construção da peça orçamentária para o ano de 2022.

Ao ler os encaminhamentos finais, a gerente de Projetos do Tribunal, Caroline Leal, informou que os Comitês possuem representantes eleitos (magistrado e servidor) de todas as circunscrições, bem como das entidades classistas das categorias. “As pessoas que estão aqui promovem um debate amplo, com o intuito de otimizar os gastos em busca de resultados mais eficientes, possibilitando um melhor investimento na máquina e, consequentemente, uma melhor prestação jurisdicional”, disse.

O desembargador Leandro dos Santos também ressaltou a importância dos Comitês. “São manifestações de alto nível feitas nessas reuniões e fico feliz em participar das discussões em busca de soluções para o Tribunal”, declarou. 

O desembargador João Benedito parabenizou os expositores e disse que todas as matérias serão encaminhadas à Presidência para avaliação e prosseguimento, se assim for acatado. “Os debates de alto relevo têm como consequência uma melhor e mais célere prestação jurisdicional, que é o nosso produto final”, pontuou. 

Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB

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