O Conselho da Magistratura aprovou, por unanimidade, resolução que decreta regime de jurisdição conjunta nas 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª varas cíveis da comarca de Campina Grande, no período de 25 de março a 23 de junho de 2013.

Os membros do órgão julgador acataram a proposta da presidente da Corte, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ao considerar a preocupação do Tribunal de Justiça da Paraíba com o acúmulo de processos que aguardam o desfecho por meio de sentença nas unidades judiciais, assim como as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O colegiado levou em consideração, também, a maior agilidade possível no desenvolvimento da prestação jurisdicional naquelas unidades, reduzindo o tempo médio para duração de processos, além de garantir o efetivo direito das partes em tempo razoável. A sessão foi coordenada pelo vice-presidente do TJPB, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, em substituição à desembargadora-presidente.

Conforme a resolução aprovada, caberá ao juiz da 2ª Vara Cível de Campina Grande, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, a coordenação do regime especial, bem como a responsabilidade pela organização das atividades. Os trabalhos observarão a ordem cronológica de distribuição dos processos, tendo como meta a ser atingida a emissão mensal de 70 sentenças para cada unidade judicial sob o esforço concentrado.

Ainda conforme o ato, a desembargadora-presidente designará, para atuarem durante o regime de jurisdição conjunta, juízes de direito auxiliares. Estes contarão com apoio dos assessores de magistrados vinculados ao gabinete da Presidência. O coordenador deverá apresentar, a cada 30 dias, à Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça, relatório circunstanciado individual dos trabalhos realizados.

Esforço concentrado – O Conselho da Magistratura aprovou, ad refendum, a extensão do regime especial conjunto às varas criminais de Guarabira, em virtude do acúmulo de processos provisórios nas unidades de execuções penais daquelas, até o dia 3 de abril.

Participam do Conselho da Magistratura os desembargadores Fátima Bezerra Cavalcanti (presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (vice-presidente), Márcio Murilo da Cunha Ramos (corregedor-geral de Justiça), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, José Ricardo Porto e Maria das Graças Morais Guedes, todos membros titulares do órgão.

Gecom - Marcus Vinícius Leite