O coordenador estadual da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e o juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, estão participando do Seminário de Comemoração dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O evento nesta sexta-feira (22) ocorre no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e transmitido pelo YouTube.

A iniciativa tem como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos do pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ nº 470/2022.

“O Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma grande iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetivando salvaguardar a prioridade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, principalmente, com relação à primeira infância, que vai desde a gestação até os seis anos de idade”, destacou o desembargador Romero.

O Seminário conta com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Rosa Weber, de autoridades dos demais Poderes e de representantes da sociedade civil organizada. A iniciativa é destinada a todos os interessados e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças na primeira infância e familiares.

Durante o evento ocorrerá a solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelas novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se às 312 instituições já participantes. Além disso, será lançado o projeto ‘Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade’.

Por Marcus Vinícius