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Publicado em: 09/08/2018 - 21h12 Atualizado em: 10/08/2018 - 14h35

Down, Microcefalia e Educação Inclusiva são abordadas na abertura da Capacitação em Direito e Inclusão

Evento tem continuidade nesta sexta-feira (10) com palestras sobre Autismo

 

 

As especificidades das Síndromes de Down e da Microcefalia foram explanadas pelo médico Eduardo Borges da Fonseca, especialista em Ginecologia e Obstetrícia e diretor do Instituto Primeiro Olhar, durante a abertura da Capacitação em Direito e Inclusão, realizada na noite desta quinta-feira (9), no Fórum Cível da Capital paraibana. Ainda durante a noite, foram debatidos os caminhos para uma inclusão significativa, abordagem feita pela pedagoga Taísa Caldas Dantas, doutora em Educação e professora da Universidade Federal da Paraíba. O evento tem continuidade na manhã desta sexta-feira (10), com discussões sobre o Autismo.

A formação reúne magistrados, promotores, advogados, defensores públicos e operadores do Direito em geral com o objetivo de auxiliar a compreensão, de forma mais aprofundada, das questões relacionadas à saúde, que costumam ser demandadas na Justiça estadual.

 

Ao abrir o evento voltado para os operadores do Direito, o médico falou sobre o espectro de alterações e de terapias especializadas existentes. “São fundamentais as terapias medicamentosas, mas, também, não-medicamentosas, como Fonoaudiologia e Fisioterapia, porém com um diferencial: a formação específica e multiprofissional para atuar junto a esse grupo”, defendeu.

Durante a palestra, o médico afirmou que o operador do Direito, muitas vezes, pode auxiliar os pais de crianças com essas síndromes por meio de medidas mais específicas, em relação às demandas contra operadoras dos planos de saúde, por exemplo. “Também o Tribunal de Justiça e o Ministério Público poderiam atuar, através de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), fazendo com que o serviço público pudesse buscar uma assistência especializada para este grupo da população, que necessita, realmente, de uma atenção especializada”, complementou.

 

Já na área da Educação, a pedagoga Taísa apontou os direitos que as crianças com Microcefalia, Síndrome de Down e Autismo possuem no dia a dia escolar. “A adequação curricular, a mediação pedagógica, a flexibilização do currículo, o acompanhamento de psicopedagogo, são direitos que garantem uma inclusão significativa para estas pessoas, e nós temos feito uma força de luta em busca disso.”.

A professora também expôs as barreiras enfrentadas, diariamente, nas escolas por este público com as referidas síndromes. “O próprio direito à escola, que é tão básico e garantido há tanto tempo, ainda não é assegurado. Essas pessoas têm um caminho diferente de aprendizado, e a escola, muitas vezes, não está preparada para isso. Elas têm direito, inclusive, a uma avaliação diferenciada, que respeite o tempo delas e a forma como elas conseguem se expressar, mas isso também é uma dificuldade, pois as escolas resistem em modificar os moldes tradicionais”, analisou.

 

Uma das organizadoras da Capacitação, juíza Israela Pontes (titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita e mãe de uma criança com Down) explicou que a inclusão é uma realidade e as crianças e pessoas com deficiência devem ocupar todos os espaços. “Como reflexo desta inclusão, temos visto uma demanda crescente em busca de garantias e, por este motivo, pensamos em um evento que oferecesse aos operadores do Direito mais acesso a informações sobre as particularidades de cada uma dessas situações especiais. Os magistrados precisam estar em constante reciclagem para poder julgar, com justiça e segurança, essas matérias”, declarou.

Também responsável pela idealização do evento, o advogado Paulo da Luz, presidente da Comissão de Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), contou que, como pai de uma criança com autismo, passou a vivenciar esta realidade, com todas as dificuldades, o que o fez pensar em como poderia prestar um serviço à sociedade nesta área.

“A discussão desses temas é um instrumento que auxilia a garantia dos direitos do público em questão. A partir do momento em que, tanto aquele que julga, quanto aquele que interpela o Judiciário passa a ter mais conhecimento daquilo que consta nos autos, há, também, mais aptidão para fazer um pedido ou um julgamento mais justo. Desta forma, o atendimento ao público é alcançado”, explicou.

 

Participante do evento, o juiz Marcos Coelho de Sales, coordenador do Comitê Estadual de Saúde da Paraíba – órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - explicou que o Comitê possui uma preocupação com a inclusão. “Sensibilizar a magistratura de 1º e 2º Graus sobre estes direitos é outra preocupação constante do CNJ e do Comitê, a fim de darmos mais amplitude a estas políticas públicas tão necessárias”, enfatizou.

 

Além dos juízes Israela Pontes e Marcos Sales, e do advogado Paulo da Luz, integraram a mesa de abertura do evento o diretor do Fórum Cível, juiz Carlos Antônio Sarmento, representando o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho; o procurador de Justiça Valberto Cosme de Lira; o presidente da OAB, Paulo Maia; a delegada Luciana Paiva Barbosa; a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha; e o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia, Otto Rodrigo de Melo Cruz.

O evento terá continuidade nesta sexta-feira (10), a partir das 8h30, com a seguinte programação:

8h30 - Palestra sobre Autismo, com o psicólogo Felipe Lustosa Leite, presidente da Associação Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental. 9h30 - ‘Transtorno do Espectro Autista: protocolo de tratamento’, palestra da médica neuropediatra Sophie Helena Eickmann. 10h30 - Debate sobre a ‘Visão geral dos direitos dos Autistas: pontos controversos’, com o especialista e mestre em Direito, Paulo da Luz. 11h - Palestra com o tema ‘Educação e Inclusão: perspectivas para a efetivação’, ministrada por Shirley Elziane Abreu Severo, doutora em Educação e servidora do Ministério Público da Paraíba. 12h -  Encerramento.

Por Gabriela Parente  

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