Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para o cadastramento das empresas interessadas em financiar pessoas negras e indígenas classificadas no Exame Nacional da Magistratura (Enam). A iniciativa faz parte do Programa de Ação Afirmativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apoiado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O objetivo é possibilitar que essas pessoas possam se dedicar aos estudos e consigam passar nas fases seguintes realizadas pelos tribunais.

Qualquer pessoa jurídica de direito privado interessada e habilitada pode contribuir. Será dada preferência às entidades de classe ou entidades representativas de categoria econômica de âmbito nacional ou regional. Para se cadastrar as empresas devem enviar e-mail para o endereço eletrônico: editaldedoacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br, acompanhado da proposta de doação.

O programa pretende garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos, incluindo o Enam, como justifica o Conselho Nacional de Justiça.  O CNJ publicou o “Guia Simplificado de como Contribuir”, que traz o passo a passo sobre como aderir ao projeto.

A coordenadora da Comissão de Heteroidentificação e vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, lembrou que a ação afirmativa do Conselho Nacional de Justiça contribui efetivamente para a equidade racial no âmbito do Poder Judiciário.

Segundo informações do CNJ, a gestão dos recursos é feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em poucos dias, quase R$ 3 milhões foram arrecadados, a partir de doações de empresas ou entidades como Febraban, Cosan, Abrainc, ABBC, Multiplan e iFood. As entidades parceiras serão premiadas e terão o reconhecimento público por sua contribuição para a diversidade e inclusão.

O programa prevê, além de bolsas de estudo em cursos preparatórios, a concessão de bolsas de manutenção no valor de R$ 3 mil, pelo período de até 2 anos, para que o candidato possa estudar em melhores condições. Em breve, serão abertas as inscrições para os candidatos às bolsas. A Fundação Getúlio Vargas, por meio do Núcleo de Justiça Racial e Direito (NJRD) e da FGV Direito SP, será a instituição responsável pela execução do programa.

Por Lila Santos com informações da Agência CNJ de Notícias