A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, por meio do diretor do Núcleo Seccional Paraíba, juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto, realizará, de 05 de outubro a 1º de novembro, o curso em EaD “Os Impactos da Reforma da Previdência nos Benefícios do Regime Geral da Previdência Social”, parte do Programa de Formação Continuada, destinando-se às finalidades do Curso de Aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e de promoção na carreira. As inscrições para a capacitação (destinada a juízes federais, do trabalho e de direito) poderão ser feitas no período de 16 a 25/09, através do e-mail: esmafe@jfpb.jus.br.

O curso, que terá duração de 40 horas-aula, abordará a estrutura da Reforma da Previdência aprovada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, modificando as regras de concessão, de cálculo e de acumulação dos benefícios do Regime. O objetivo principal é possibilitar que os magistrados possam atuar com mais segurança em temáticas voltadas a investigar os pressupostos da concessão e revisão de benefícios, incluindo as especificidades trazidas pela referida Emenda. Entre os temas estudados estarão: direitos fundamentais de proteção social; aspectos da dimensão humana no contexto da seguridade social; espécie de benefícios e seus requisitos de concessão e acumulação e, também, os principais impactos resultantes da Reforma.

A capacitação será conduzida pelo juiz federal, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Batista Lazzari, pós-doutor em Direito e Justiça Constitucional (Università di Bologna/Itália), doutor e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI e doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/Itália.

Fonte: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br