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Publicado em: 14/06/2022 - 17h43 Atualizado em: 15/06/2022 - 08h54 Tags: Infância e Juventude, XII Fórum Nacional da Justiça Protetiva, Hugo Gomes Zaher, Angélica Ramos de Frias Sigollo

Evento do Fonajup debate danos transindividuais e impactos do Juízo 100% Digital

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Juiz Hugo Gomes Zaher
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O XII Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) foi realizado, na tarde dessa terça-feira (14), dentro da série de eventos nacionais na área da Infância e Juventude que acontecem desde a última segunda-feira no Tribunal de Justiça da Paraíba. Os trabalhos foram abertos pelo magistrado Hugo Gomes Zaher, presidente do Fonajup e juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.

Em sua fala, ele deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do evento que reuniu magistrados de todo o país, para debater as temáticas ligadas à Justiça Protetiva.

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Promotora de Justiça Angélica Ramos de Frias Sigollo

A programação constou de palestra da Promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Angélica Ramos de Frias Sigollo, que abordou ‘Danos Transindividuais decorrentes da violação ao Sistema Nacional de Adoção’.

“Em que medida podemos nos valer dos estudos do processo coletivo para responsabilizar aqueles que violam o sistema de adoção no Brasil, aqueles que praticam fraude no momento da adoção. Todos os tipos de adoções irregulares acabam violando o sistema de Justiça e, no meu entender, acabam dando espaço para uma reparação de danos transindividuais”, afirmou a palestrante, acrescentando que o conceito desses danos está previsto no artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor.

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Juiz Jeremias Melo

O segundo palestrante foi o juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o tema ‘Os impactos do Juízo 100% Digital na Jurisdição da Infância e Juventude’.

O magistrado destacou que buscou dividir com os colegas reflexões sobre os impactos do Juízo 100% Digital no âmbito da Infância e Juventude. “A ideia foi refletir sobre as possibilidades e as limitações da aplicação do Juízo 100% Digital na Infância. Desde o período pós-pandêmico foram viabilizados instrumentos normativos que permitiram, durante aquele período de restrição, que as demandas protetivas, especialmente da infância e da juventude, pudessem ser também trabalhadas de forma telepresencial”, frisou.

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Juiz Adhailton Lacet Porto

Lançamento de livro - Dentro da programação cultural do evento houve o lançamento da 2ª edição do livro ‘Os ditos do Quiçá’, de autoria do juiz Adhailton Lacet, do TJPB. “É uma oportunidade única poder fazer esse lançamento na presença de colegas de vários Estados da federação. Nós temos aqui juízes de todos os Estados do Brasil que atuam diretamente com a Infância e a Juventude", afirmou o magistrado, que deverá, em breve, fazer um lançamento para o público em geral.

Por Lenilson Guedes



 

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