Depois de três dias de intensos debates, termina nesta quarta-feira (15) a série de eventos na área da Infância e Juventude que estão sendo realizados, pela primeira vez, no Tribunal de Justiça da Paraíba. Os eventos contaram com a participação de magistrados da infância e juventude de todo o país. O encerramento da programação contará com a realização do XXIX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv).

Das 9h10 às 10h, haverá a palestra sobre “Execução Provisória da Medida Socioeducativa: uma questão controversa”. O tema será ministrado pelo juiz Carlos José Limongi Sterse. Logo em seguida, a temática será ‘(In)Constitucionalidade da Condução Coercitiva do Representado (ECA, artigo 187) e seus efeitos’, ministrada pelo magistrado Rodrigo Rodrigues Dias.

Ainda na programação do XXIX Fonajuv ocorrerá a apresentação dos trabalhos da comissão formada para elaboração de proposta de Resolução a respeito da audiência preliminar de atendimento inicial com a possibilidade de realização da audiência de apresentação do adolescente (ECA, artigo 184) no mesmo ato.

O encontro será finalizado com pauta administrativa, com as seguintes deliberações: votações de encaminhamentos das palestras e enunciados; definição da sede e data do próximo encontro; e eleição da nova Diretoria Executiva (biênio 2022/2024) e posse.

Por Gecom-TJPB