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Publicado em: 24/10/2019 - 16h37 Tags: Precatórios

Gerência de Precatórios e 1ª Vara da Fazenda Pública expedem 1.714 precatórios em menos de dois meses

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e a Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba foram responsáveis pela expedição de 1.714 modelos de precatórios, que serão submetidos às partes para a devida conferência. O trabalho foi realizado em menos de 60 dias, conforme informou a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, titular da unidade. Os precatórios, que totalizam cerca de R$ 57.387 milhões (cerca de R$ 33 mil para cada), fazem parte de uma ação movida em 1999 pela Associação dos Servidores do Estado da Paraíba (Aspep), objetivando a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento de diferença salarial (Processo nº 0034651-18.1999.815.2001), que foi julgada procedente.

A sentença foi prolatada no dia 4 de março de 2001, da lavra do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, à época juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou procedente o pedido para condenar o Estado ao pagamento da diferença salarial referente ao período de 1º de janeiro de 1993 até 31 de agosto de 1997, com juros e correção monetária.

Em grau de recurso, a sentença proferida foi integralmente confirmada, transitando em julgado. “O processo percorreu todas as instâncias recursais possíveis, tendo, inclusive, sido apreciado em recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, ressaltou a magistrada.

Em sede de cumprimento de sentença, foi requerida pela parte autora a expedição de 1.739 precatórios, dos quais quase todos – 1.714 – foram expedidos. “Apenas 25 modelos não foram remetidos por falta dos dados necessários para tal fim”, justificou a juíza.

Flávia Lins Cavalcanti registrou que a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital dispõe de um acervo de mais de 12 mil processos e um quadro de cinco servidores. “Isso demonstra o valoroso trabalho desempenhado pela equipe cartorária com a Gerência de Precatórios, para o alcance da almejada e efetiva prestação jurisdicional”, afirmou.

Por Gabriela Parente/Ascom-TJPB

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