Conteúdo Principal
Publicado em: 05/06/2020 - 16h44

GMF discute expedientes e medidas de prevenção ao coronavírus/Covid-19 dentro das unidades carcerárias

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, por meio de videoconferência, mais uma reunião, na manhã desta sexta-feira (5), ocasião em que trataram sobre expedientes de órgãos superiores, encaminhamento de resolução e assuntos gerais relacionados à prevenção da Covid-19 nas unidades prisionais. O Grupo de trabalho é coordenado pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Integrante do órgão, o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, ressaltou que as reuniões ocorrem, ordinariamente, todos os meses para dar continuidade a discussões pautadas no mês anterior. “Nos intervalos, fazemos estudos a fim de darmos prognósticos e encaminhamentos”, explicou.

O primeiro ponto de pauta tratado foi a Resolução nº 05, de 15 de maio de 2020, oriunda do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O documento trata sobre diretrizes extraordinárias e específicas para arquitetura penal, destinada ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus, Covid-19, no âmbito dos estabelecimentos penais. Foi dada ciência a todos os juízes da Execução Penal para que, dentro de suas possibilidades fáticas e da jurisdição de cada um, possam implementar as recomendações”, salientou Rodrigo Marques.

A reunião também pautou um expediente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF), que solicitou aos GMFs (grupos estaduais) informações sobre os conselhos da comunidade, junto aos magistrados da Execução Penal. “Eles deverão encaminhar ao órgão nacional um formulário preenchido, apontando a existência dos conselhos da comunidade, sua composição e atividades desenvolvidas para que o DMF faça um mapeamento nacional da eficiência e atuação desses conselhos”, acrescentou o magistrado. 
 
Já entre as medidas relacionadas à prevenção de Covid -19, os participantes decidiram que, nesta segunda-feira (8), será encaminhada uma recomendação aos juízes da área, com orientações sobre como proceder quando se apresentar uma situação de contágio dentro das unidades carcerárias. “Recomendaremos que, antes de qualquer interdição de presídio, parcial ou total, sejam observados os procedimentos legais previstos na legislação, notadamente, com a oitiva prévia do GMF e da Corregedoria-Geral de Justiça", ressaltou.

Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB

Compartilhar: Whatsapp
DICOM
Diretoria de Comunicação Institucional
  • imprensatjpb@gmail.com
  • (83) 3216-1611