A regulamentação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo foi o tema debatido, na tarde desta quarta-feira (07), na segunda reunião, do Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, na Sala Branca do Poder Judiciário, foram discutidas sugestões e ações relativas ao plano de atuação estabelecido a partir da elaboração de minuta do Normativo interinstitucional que está sendo elaborado pelo grupo.

Presidido pelo juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador adjunto do GMF e do GT, o encontro foi marcado no primeiro momento por uma exposição dos conceitos e dispositivos principais apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos demais técnicos do eixo dois do Programa Fazendo Justiça.

O  juiz auxiliar da Presidência do CNJ, coordenador do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça, juiz Edinaldo César Santos Júnior e a coordenadora nacional do Eixo 2, Fernanda Givisiez, além das sras. Dillyane Ribeiro e Eduarda Almeida, participaram da reunião de forma online.

Segundo informações do juiz Hugo Zaher, no segundo momento houve um diálogo que foi marcado por muitas sugestões

e ideias que deverão ser aprofundadas pelo GT. “Posteriormente, tudo deverá ser acrescentado à minuta, que será reavaliada na  próxima reunião, agendada para a manhã do dia 27, na Sala Branca do Tribunal de Justiça”, informou o magistrado.

O juiz, ainda, informou que apesar da recente criação, o GT conseguiu avançar na construção da minuta, mas obviamente, todas as disposições serão analisadas para atender a Resolução nº 367 do CNJ e decisões das Cortes Superiores, evitando, no âmbito do Estado da Paraíba, qualquer situação de superlotação de unidades de internação e semiliberdade.

“Tudo está sendo feito com bastante cuidado, a muitas mãos e de forma interinstitucional, para permitir a proteção integral do adolescente e do jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medida de semiliberdade ou internação”, observou o juiz. 

As ações do GT são disciplinadas pelo Ato da Presidência nº 63/2023 e tem por base a Lei estadual nº 12.635, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo e a Resolução CNJ nº 367/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a matéria.

O encontro do GT ocorreu de forma híbrida, com as participações do  coordenador estadual da Infância e Juventude, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, a juíza-corregedora, Maria Aparecida Gadelha, a promotora de Justiça, Fábia Cristina Dantas, o defensor Público, Rodrigues Júnior, bem assim dos representantes da Fundac, Flávio Moreira (presidente), Ziza Maia (diretora técnica) e Naraiana Chaves (assessora jurídica).

A reunião tambem contou com a presença da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise, do representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Paraíba, Dimas Gomes da Silva, e do Presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Edinaldo Rosendo Barbosa. 

Do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), estiveram presentes Carmem Lúcia Fonseca e Gabriela Guedes Santos. 

Por Valdez Pacífico