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Publicado em: 22/10/2019 - 14h45 Tags: Arrastão em bar

Homem condenado a 8 anos de reclusão após arrastão em bar tem pena mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo de Matheus de Melo, condenado pelo juiz Tércio Chaves de Moura, da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pelos crimes de roubo majorado, pelo concurso de pessoas, e uso de arma de fogo, em concurso formal (artigo 157, §2º, II e §2º-A, I, do Código Penal). Ao réu foi aplicada a  pena de oito anos de reclusão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 19 dias-multa. A Apelação Criminal nº 0007849-13.2018.815.2002 teve relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Narram os autos que o denunciado, acompanhado de dois comparsas não identificados, foi até um Lava Jato e Bar, localizado no Bairro dos Estados, em João Pessoa, e anunciou o assalto ao proprietário do estabelecimento e aos clientes presentes. Durante o arrastão, o trio, que portava arma de fogo, empregou grave ameaça ao roubar as vítimas, ordenando que todos deitassem no chão, afirmando que mataria a todos. 

Dentre os objetos extraídos das vítimas durante a ação criminosa, estão celulares, aparelhos de som, retroprojetor, relógios, bolsas, dinheiro e chave de carro. Após o roubo, o trio fugiu. Porém, com o rastreamento de Iphones, além da descrição informada pelas vítimas à polícia, o denunciado foi encontrado alguns dias depois do crime. Duas vítimas e uma testemunha reconheceram o denunciado como um dos assaltantes. 

Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação, sustentando, preliminarmente, a nulidade no procedimento de reconhecimento do acusado, pugnando, em suas razões, pela absolvição, afirmando não haver prova suficiente para condenação e que o reconhecimento do réu não havia sido confirmado em Juízo. Por fim, requereu a redução da pena, argumentando que as frações utilizadas na majorante do emprego de arma de fogo e do concurso formal foram fixadas de forma excessiva. 

O relator, em seu voto, rejeitou a preliminar de nulidade, ao seguir entendimento doutrinário e jurisprudencial, no sentido de que o reconhecimento realizado de forma diversa é válido como elemento probatório, ainda mais se corroborado por outros meios de prova. “Tratando-se de crime de roubo, via de regra, perpetrado face a face, o reconhecimento do agente pelas vítimas, no momento da prisão e ratificado em Juízo, amparada em outros elementos de provas, constitui prova suficiente para a prolação de decreto condenatório”, afirmou Ricardo Vital de Almeida.

No tocante à materialidade e à autoria delitiva, o desembargador entendeu restarem comprovadas. “Não há dúvidas das suas verificações pelas declarações prestadas pelas vítimas e pelas testemunhas, tanto na fase inquisitiva quanto em juízo”, frisou. Por fim, em relação ao pedido de redução da pena, o relator avaliou que o magistrado sentenciante analisou corretamente as circunstâncias judiciais, atenuantes e causas de aumento, não merecendo reparo a sentença neste aspecto. 

Desta decisão cabe recurso.

Por Celina Modesto / Ascom-TJPB

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