Sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), voltado à automação do Poder Judiciário, o Processo Judicial eletrônico (PJe) completa, em agosto, seis anos de sua implantação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A ferramente foi, inicialmente, instalada na Comarca de Bayeux, como projeto piloto.

Para o diretor do Fórum de Bayeux, juiz Euler Paulo de Moura Jansen, primeiro magistrado a trabalhar com o PJe, a ferramenta tem “melhorado a cada ano e funciona de forma ágil e estável”.

No que diz respeito a problemas eventuais, o magistrado atribui os incidentes à lentidão da Internet e aos equipamentos eletrônicos utilizados pelos usuários do PJe. “O sistema está muito bom, ágil e estável, ainda mais quando temos o conhecimento para perceber que eventuais lentidões não são, necessariamente, dele (do sistema), mas da máquina que se usa, da velocidade da própria Internet, dos sistemas que ele acessa externamente, como os da entidade certificadora nacional, da Receita Federal. E, ainda, há erros humanos, do operador, quando confundimos problemas de instalação ou atualização de Java, do browser, do driver do token com problemas dele”, explica o magistrado.

A tramitação processual eletrônica no Poder Judiciário da Paraíba teve início em agosto de 2011, no cartório da 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, que serviu como projeto piloto na implementação do Processo Judicial eletrônico, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Foi a primeira Vara a ter o PJe, no Brasil, além dos dois juizados especiais de outros estados. Logo depois, foi implantado também na 2ª Vara Mista de Itabaiana e 3ª Mista de Santa Rita.

“Entendo que o PJe traz uma necessidade de conscientização de todos os atores envolvidos, sejam juízes, advogados, defensores, servidores e promotores, para facilitar a compreensão dos processos, nominando bem os documentos, tendo cuidados de corrigir qualidades de escaneamento, por exemplo”, declarou Euler Paulo.

Atualmente, a Comarca de Bayeux conta com um Juizado Especial Misto e mais cinco Varas Mistas, somando um total de 6.567 processos eletrônicos. No entanto, a Unidade ainda não se livrou dos processos físicos, pois, no Brasil, o PJe não foi inserido para processos criminais. Algumas Varas só receberam o PJe no ano passado. O magistrado revelou que, eventualmente, a Comarca recebe um "novo" processo físico, vindo de outro estado ou comarca, por redistribuição.

Por Eloise Elane