Terminam nesta terça-feira (19), as inscrições para o Curso Depoimento Especial com o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense”. A Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece, gratuitamente, cinco vagas para servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, indicados pelos juízes das cinco circunscrições do Poder Judiciário estadual. As inscrições só podem ser feitas pelo link https://forms.gle/sKQDgBN89pcRoTi5A.

As aulas serão disponibilizadas pela plataforma de educação a distância (Ead) do CNJ, de 21 de outubro a 12 de dezembro deste, com carga horária de 40 horas, inclusive com atividades práticas. A Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB já enviou ofício aos juízes que atuam nessa área da Justiça, para que indiquem os nomes dos servidores que serão capacitados em depoimento especial de crianças e adolescentes, na condição de testemunha, vítimas, ameaçadas de morte ou que sofrem algum tipo de violência.

O objetivo central do Curso é preparar entrevistadores forenses em depoimento especial de crianças e adolescentes durante as audiências. A capacitação traz um agrupamento de técnicas diferenciadas e reconhecidas internacionalmente que consideram os processos envolvidos na tomada de um depoimento nas situações em que se verifique a prática de violência, em suas diversas formas de manifestação (física, sexual, maus tratos, negligência ou psicológica), para que o relato da violência sofrida seja o mais confiável e fidedigno, respeitando a situação de vulnerabilidade da vítima.

De acordo com o coordenador da Coinju-TJPB, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, as vagas disponíveis serão destinadas, preferencialmente, aos servidores de carreira do Poder Judiciário estadual, com formação em nível superior. “Atualmente, temos uma equipe vinculada à Coordenadoria que atua em todo o Estado. Consideramos esse trabalho extremamente importante para o segmento da Infância e Juventude”, pontuou o magistrado.

Protocolo - Em julho do ano passado, o CNJ, o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Uinicef no Brasil) e a Childhood Brasil lançaram o PBEF Protocolo, que consiste em um método de entrevista semiestruturado, flexível e adaptável ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, para facilitar a escuta protegida sobre alegações de violência contra eles perante as autoridades. 

O método, conforme o artigo 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, contribui na ampliação das oportunidades para que as crianças sejam ouvidas em todos os processos judiciais e administrativos que lhes afetem. Ele também foi formulado em consequência da implementação da Lei nº 13.431/2017 e oferece uma metodologia de tomada de depoimento especial.

Por Fernando Patriota