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Publicado em: 24/11/2022 - 13h19 Tags: Infância e Juventude

Integrantes do TJPB são painelistas no “Seminário Adoção e Acolhimento Familiar: desafios” promovido pelo STJ 

Juiz Hugo Gomes Zaher
Juiz Hugo Gomes Zaher

O juiz auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, e a assistente Social da unidade judiciária, Viviane Rodrigues foram painelistas no seminário Adoção e Acolhimento Familiar: desafios, ocorrido, de forma presencial, nessa quarta-feira (23), em Brasília. O evento foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de discutir ações e medidas para assegurar os direitos constitucionais e à proteção das crianças e adolescentes.

Para o magistrado Hugo Gomes, que também é vice-Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ), o seminário foi muito importante para fortalecer, no âmbito do Sistema de Justiça, a cultura da adoção legal, com observância ao Sistema Nacional de Adoção. 

“Minha abordagem destacou as características da primeira infância, isto é, a idade que envolve os primeiros 6 anos de vida da pessoa. É importante considerar esse aspecto, uma vez que 80% dos pretendentes à adoção traçam essa faixa etária no perfil”, ressaltou

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Ele observou a existência das adoções irregulares, que não observam o procedimento da entrega voluntária e ocorrem com crianças nos primeiros anos de vida, sendo necessário fortalecer a articulação intersetorial para construção do fluxo do atendimento da mulher que manifesta o interesse na entrega para adoção e, também, medidas que restrinjam adoções ilegais.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (FONINJ), Richard Pae Kim comentou que o CNJ tem a missão de contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, especialmente, na área da infância e juventude, com prioridade absoluta e com respeito à proteção integral da criança e do adolescente.

Segundo pontuou, respeitando, do mesmo modo, o tempo da criança, o que importa na celeridade dos processos que exigem as ações nesta área. O Conselheiro destacou que, com esse objetivo, o Conselho implantou em 2019 o Sistema Nacional de Adoção (SNA), que é de utilização obrigatória por todos os magistrados e servidores nos termos da Resolução n.289/2019 do CNJ.

“O sistema foi idealizado tendo como fundamento a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Assim, ele busca registrar e controlar todos os fatos relevantes, desde a entrada das crianças e adolescentes nos serviços de acolhimento até sua efetiva saída do Sistema, seja por adoção, reintegração familiar ou por outro motivo. O SNA realiza ainda controle de prazos processuais, através dos alertas, o que permite que seja dada celeridade ao encaminhamento e resolução dos casos”, frisou o Conselheiro  Richard Pae Kim.

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Assistente Social Viviane Rodrigues

A assistente Social do TJPB e coordenadora do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares da 2ª Circunscrição, Viviane Rodrigues revelou que o seminário teve a proposta de apresentar os principais dados a respeito da realidade dos processos de adoção no país, assim como, os programas de acolhimento familiar, os quais devem ser prioridade, especialmente para crianças na primeira infância, que necessitem desta medida de proteção.
 
Ela lembrou que ministraram palestras a respeito da primeira infância e dos estudos sobre os avanços na Adoção, e sobre a atuação das equipes interprofissionais nos processos nos quais podem ocorrer a entrega voluntária de crianças recém-nascidas para adoção. 

“Este evento foi de extrema relevância para o Tribunal de Justiça da Paraíba poder compartilhar as experiências exitosas e conhecer ideias inovadoras que podem ser desenvolvidas em nossas comarcas, como as ações junto às famílias acolhedoras”, enfatizou.

Por Lila Santos

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